Justiça tributária na Paraíba

Justiça tributária na Paraíba

A carta que reproduzimos abaixo foi encaminhada à coluna por um grupo de pequenos empresários paraibanos. Mais uma vez, segundo me informou Rubens Nóbrega, a quem eu tirei momentaneamente de suas merecidas férias, o governo estadual não se prestou a dar nenhuma informação ou contestação, como tem sido do seu feitio. Por isso, publicamos a carta sem a necessária posição do governo. A coluna se mantem aberta a futuros esclarecimentos.

Governo pratica injustiça fiscal com as pequenas empresas

Ilmo. Sr. Governador da Paraíba Dr. Ricardo Coutinho

Sr. Governador, nas ultimas eleições votamos no Sr. para Governador. Achávamos que o Sr. iria corrigir ou sanar de uma vez as injustiças fiscais praticadas contra as micro e pequenas empresas (EPP) mas, foi pior – nossa decepção é grande e assistimos revoltados a sua inércia e omissão. Chega a ser uma cegueira fiscal. Enquanto grandes empresas tem um regime especial (termo de acordo) gozando de incentivos e benefícios, nós, micro e pequenas empresários, sofremos com todo tipo de perseguição e com uma carga tributaria altíssima em relação as grandes empresas. Onde está a equanimidade fiscal?

Não temos nada contra estas empresas. Que venham mais empresas para nosso estado proporcionar empregos e renda. Isso é salutar. Outro dia, vimos pela imprensa a captação de 10 empresas que estavam chegando a nosso estado e iriam gerar cerca de 875 vagas de trabalho. Isso é bom, mas poderia ser muito mais, se tivéssemos justiça fiscal. Incentivadas, as micro e pequenas empresas abririam 200 mil vagas de trabalho. Sim, isso mesmo! 200 mil vagas! Somos aproximadamente 70 mil empresas, que iriam crescer e se cada EPP ampliasse seu quadro pessoal em 03 vagas, teríamos gerado 210 mil.

Quem gera mais emprego?

As 100 maiores empresas arrecadam 60% do total do ICMS, segundo a Revista Resumo, antiga Revista Fisco. Já as 500 maiores empresas arrecadam aproximadamente 90% da receita do ICMS. O restante das empresas, ou seja, mais de 65 mil, arrecadam apenas 10% da receita. Mas, esta conta se inverte quando o assunto é vaga de trabalho. Somos responsáveis por mais de 80% dos empregos gerados.

Então, as perguntas que não querem calar: porque pagamos até 12% de alíquotas de entrada, ou até 20% ou mais com a famigerada substituição tributaria, enquanto empresas que estão no regime especial só pagam de 2% ou 3%? Este regime tributário é predatório para pequenas empresas, que serão engolidas pelas que estão no regime especial (termo de acordo).

Perseguição às pequenas empresas

Porque para as empresas do Simples Nacional na Paraíba o teto de faturamento mensal é 210 mil reais e em Pernambuco é 300 mil? Será que sempre vamos ficar na rabeira de Pernambuco? A prerrogativa, burra e furada, é de que estados que participam com menos de 1% do PIB nacional pode arbitrar o teto de limite para o simples. É ai onde está faltando o dedo do verdadeiro estadista, ou melhor, a ousadia de querer ser não um pequeno, mas um grande estado.

Onde está o Refis estadual tão esperado? Será que o Sr. vai cometer o erro absurdo de não faze-lo? Pois se o fizer, faça-o bem mais generoso que o Refis do Dr. Cássio Cunha Lima - pois se não o fizer o Sr. corre o risco de uma desagradável comparação com o grande estadista Cássio Cunha Lima. Será que o Sr. não enxerga que isso está deixando sua popularidade lá em baixo? A sua Secretaria da Receita é um verdadeiro caos no atendimento ao contribuinte. Prendem mercadorias e aplicam multas pesadas. A Secretaria da Receita é truculenta, revanchista e policialesca, e isso fica para sectários. Não combina com o espírito do estadista que deve sempre dar a mão, perdoar e procurar o diálogo, ouvindo antes as partes mais fracas. Falta ousadia e inteligência ao seu governo nessa área, que só sabe perseguir e praticar truculências contra os pequenos. Sr. Governador, fique com o povo, fique ao lado das 70 mil pequenas empresas, pois elas representam quase 500 mil pessoas, incluindo proprietários, sócios e empregados. Talvez o Sr. ainda tenha tempo de reverter tudo isso e quem sabe caminharmos juntos nas próximas eleições.

Não fique zangado, pois estamos do seu lado (por enquanto) e o objetivo desta é alertá-lo e sugerir justiça fiscal. Estamos prestando-lhe um grande favor em tentar abrir seus olhos. Alíquotas altas são inversamente proporcional a arrecadação.

Grupo de Pequenos empresários da Paraíba.

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O Governador Ricardo Coutinho sempre se gabou de, ainda na Prefeitura de João Pessoa, ter criado o projeto Empreender, que ele transformou, inclusive, numa de suas principais bandeiras na campanha de 2010 e transformou em um programa de âmbito estadual quando assumiu o Governo da Paraíba. O objetivo do Empreender é financiar o surgimento de pequenos negócios. Entretanto, estimular a criação dessas empresas não é suficiente, especialmente num mundo de extrema competição como o atual. Segundo o Sebrae, 30% das empresas quebram antes de completarem dois anos de vida. E um dos motivos é a alta carga tributária.

Entretanto, chama atenção o quanto a cobrança de tributos está de cabeça para baixo na Paraíba. Às grandes empresas, que são as que menos precisam desses mimos do Estado, recebem todo tipo de incentivo para se instalarem na Paraíba, desde o terreno até a isenção total de ICMS. Não está na hora de começar a pensar nos pequenos?