terça-feira, 18 de agosto de 2009

WEICK E A GUERRA FISCAL

O texto abaixo foi publicado hoje (18/08) na coluna do jornalista Rubens Nóbrega, no Correio da Paraíba. Apesar da referência ao blog feita por Rubens, o texto não foi escrito para o mesmo, mas para contribuir com a coluna desse grande jornalista, caso, claro, ele o considerasse em condições de sair naquele nobre espaço, que honra as melhores tradições do jornalismo brasileiro. De qualquer maneira, agradeço a publicação do texto e a colher de chá da divulgação do blog.

WEICK E A GUERRA FISCAL

A recente polêmica envolvendo o ex-Procurador Geral e atual Chefe da Casa Civil do Governo da Paraíba, Marcelo Weick, a respeito da isenção tributária para empresas beneficiadas pelo FAIN - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba – no caso, o Moinho Dias Branco, expôs à Paraíba, na prática e de forma bastante didática, o significado da expressão “guerra fiscal”.

Primeiro, por um dever de justiça, é importante ressaltar que, na qualidade de ex-procurador, Weick apenas interpretou o que está na lei que regulamenta o FAIN, criada em 1986 e diversas vezes reformulada, sendo que as últimas três aconteceram durante o governo Ronaldo Cunha Lima e Cícero Lucena (1991-1994), sempre com o objetivo de atrair grandes empresas, com isenção de tributos e outros benefícios, para o território paraibano. Uma injustiça fiscal que é resultado da ausência de uma política industrial do Estado brasileiro, nacionalmente articulada para estimular a desconcentração do desenvolvimento econômico e impedir essa guerra insana que se converte, na realidade, em um leilão às avessas, em que ganha mais quem perde mais, e em benefício única e exclusivamente das grandes empresas. Sem uma política mais geral, cada estado arma uma estratégia própria para atrair tais investimentos.

O caso mais paradigmático do quanto a guerra fiscal é predadora das finanças públicas foi o da instalação da Ford na Bahia, Além da doação do terreno com toda a infra-estrutura para a instalação da fábrica, foram várias as vantagens tributárias oferecidas à Ford pelo governo baiano: isenção de 75% do ICMS por 10 anos e postergação do pagamento dos outros 25% para o ato da venda do produto, isenção de IPTU e ISS pela prefeitura de Camaçari, onde a fábrica foi construída, redução de impostos de importação - 100% para bens de capital, 90% para insumos e de 50% para veículos –, isenção de IPI, e uma renúncia fiscal de 45% de impostos sobre insumos. Para completar esse pacote, foi construído um porto para a montadora norte-americana importar e exportar automóveis, orçado em R$ 47 milhões. Um gigantesco esforço para financiar uma das maiores empresas do mundo.

A guerra fiscal tem resultado numa progressiva redução de ICMS, o principal tributo arrecadado pelos estados. Calcula-se que, em 2005, os estados brasileiros deixaram de arrecadar R$ 25 bilhões, que foram transferidos para os cofres das empresas beneficiadas, normalmente grandes empresas. Além das perdas para os estados, o país perde porque o deslocamento dessas empresas em busca de vantagens fiscais representa uma outra forma de desperdício de recursos, resultando na troca da infra-estrutura pública existente por lucro adicional para essas empresas. Uma sanha sem fim em prejuízo das contas nacionais. Ou seja, trata-se de uma política absolutamente perversa em vários sentidos, mas o principal deles é a transferência de renda, na forma de isenção de tributos, dos mais pobres (a maioria da população) para os mais ricos.

Essa questão está associada à inexistência de uma estratégia nacional de desenvolvimento, que nesse campo se apresenta sob a forma de uma política tributária nacional desarticulada de uma política industrial, tendo no Estado o papel de organizador da modernização capitalista no espaço nacional, como aconteceu após anos de 1950 no Brasil. Nessa nova conjuntura inaugurada após a crise econômica mundial, e cujas formas de combatê-la acabou por desmoralizar as teses neoliberais com o uso de recursos públicos que podem chegar aos 10 trilhões de dólares, é preciso que voltemos a discutir um novo projeto para o país e para a Paraíba. Ao invés da mesquinhez do debate atual que marca a política paraibana, insisto que é preciso debater projetos de desenvolvimento. E a questão tributária é essencial para delimitar o alcance e a lógica desse modelo

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