terça-feira, 28 de abril de 2015

CÁSSIO NO CURTO E MÉDIO PRAZOS

Tem se tornado frequentes as reuniões da bancada federal paraibana com o Executivo estadual com o objetivo de debater questões prementes do Estado, o que deve ser visto como um bom sinal de maturidade política de ambos os lados, tanto do governo quanto da oposição. 

Tanto no plano regional, quando governadores nordestinos fazem o mesmo, o que é facilitado pela proximidade política entre os mesmos, quanto no estadual, é possível vislumbrar algo que vá além das costumeiras disputas que, em geral, desprezam o interesse público.

Em tempos não muito distantes, o então governador Cássio Cunha Lima acusou seus opositores peemedebistas de pressionarem o presidente Lula para que ele não visitasse a Paraíba. 

Ontem, foi o próprio Cássio a não ir à reunião da bancada federal convocada pelo governador, que também não contou com a presença de um outro Cunha Lima, o Deputado Federal Pedro. 

Pai e filho foram representados pelo ex-deputado Ruy Carneiro. O Senador tucano justificou a ausência colocando a culpa na agenda, mencionando um périplo de atividades pelo interior do estado que fez por todo o fim de semana, e no convite tardio para uma reunião que ocorreria na manhã da segunda. Uma desculpa tão amarela quanto papo de tucano. 

Para uma entrevista a uma emissora de rádio concedida logo após o meio-dia da mesma segunda, entretanto, o tucano estava a postos. É aquela história: prioridades são prioridades. 

O senador tucano perdeu uma grande oportunidade de aparecer na foto ao lado do adversário e de demonstrar que as divergências políticas não o impedem de se 
envolver em projetos comuns para o estado.

E mais ainda: de apresentar um projeto que não seja apenas para enfrentar questões urgentes, como os problemas ocasionados pela terrível seca que vive o Semiárido paraibano. 

Por que não discutir um grande pacto político pelo desenvolvimento da Paraíba que comporte um horizonte de pelo menos 20 anos em obras estruturantes para o desenvolvimento econômico e social da Paraíba? 

Como a preocupação do momento é a seca, que tal pensarmos num sistema que integre através de adutoras todas as bacias hidrográficas e grandes reservatórios para distribuir melhor a nossa água e não perdermos tanto com a evaporação? 

Que tal discutirmos projetos de mobilidade urbana que incluam, desde já, o início da construção de um metrô em João Pessoa e Campina Grande, ou vamos esperar que essas cidades se inviabilizem no caos provocado pelo transito para que, como sempre, ganhe a urgência do curto prazo? 

E tantas outas questões que exigem uma visão de longo prazo. Essas devem ser prioridades porque, em primeiro lugar, pouco se pensa nelas, e porque são mais factíveis de promoverem o consenso político. 

Obras que envolvam vários governos e vários mandatos parlamentares. Talvez seja exigir demais para que políticos como Cássio pensem num horizonte tão distante quando o máximo que conseguem, em termos de futuro, é pensar na próxima eleição.

Cássio e a próxima eleição

Na entrevista que concedeu ontem à Radio Arapuã, ao ser perguntado sobre as possíveis candidaturas do PSDB em João Pessoa, o primeiro nome que Cássio Cunha Lima citou foi o do ex-senador Cícero Lucena, que já anunciou o fim de sua carreira política. 

No ano passado, Cícero declarou que a chapa do PSDB ao governo fora composta à sua revelia sem que o seu meu nome fosse apresentado aos convencionais tucanos. 

Um erro, como se viu depois. De salto alto, Cássio preteriu Lucena em nome de Wilson Santiago, que acabou em terceiro lugar na disputa, desempenho que ajudou a puxar para baixo o restante da chapa majoritária. Cícero seria mais competitivo e fortaleceria Cássio em João Pessoa. 

Saboreando o “cálice da vingança”, Cícero acabou assistindo de camarote a derrota do antigo aliado. Não se viu ou ouviu em nenhum momento Cícero Lucena pedir voto para Cássio, como fez, por exemplo, para Aécio Neves. 

Enquanto isso, familiares de Lucena aderiram à candidatura de Ricardo Coutinho.  
A resposta cassista só corrobora que o PSDB não tem nomes para disputar a Prefeitura de João Pessoa e trabalha com três alternativas: torce para que Manoel Jr. consiga emplacar sua candidatura no PMDB; que Manoel Jr. saia do PMDB para ser candidato pelo PSDB; e, por fim, que o PSDB mantenha o apoio que dá hoje ao prefeito do PT, situação que criaria um imenso desconforto político para o líder do PSDB no Senado e homem de confiança de Aécio Neves. 

Como a situação em Campina Grande não parece ser alvissareira, o futuro eleitoral não parece muito luminoso para o tucano. Talvez isso explique o seu empenho quase desesperado em afastar Dilma Rousseff da Presidência.

CPI do Empreender: Cartaxo não deu aval

Fonte muito próxima a Luciano Cartaxo revelou – e permitiu que fosse aqui publicada sob a condição de anonimato – informação de que ficaram fortemente arranhadas as relações entre o prefeito pessoense e o deputado estadual Anísio Maia. 

A razão foi a assinatura do parlamentar petista à proposta de criação da “CPI do Empreender” na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado tucano Dinaldo Wanderley Filho. 

Segunda a fonte, Anísio criou um desnecessário problema político para Cartaxo na já tensa relação do prefeito com o governador Ricardo Coutinho. 

A atitude de Maia deu margem à intepretação de que ela poderia ter sido feita por orientação do prefeito, o que deixou Cartaxo numa saia justa por não poder desautorizar publicamente o correligionário. 

Segundo a mesma fonte, a ordem na prefeitura é trabalhar para que Cartaxo não dependa de qualquer aliança para se reeleger e qualquer ruptura da aliança entre PT e PSB em João Pessoa, se houver, deverá partir dos socialistas.

Coluna publicada no Jornal da Paraíba de 28/04/1967

segunda-feira, 27 de abril de 2015

O EMBATE POLÍTICO SUBTERRÂNEO*

Passado, presente...
A política passa por profundas mudanças, o que, claro, reflete as mudanças nas economias e nas sociedades do mundo inteiro. 

Especialmente depois do advento da internet e, mais recentemente, das redes sociais, um novo cidadão parece emergir, mais atento à política como nunca se imaginou. 

Esses novos instrumentos de debate, de divulgação de ideias e de informações, e de mobilização social e política que estão mudando em profundidade, para o bem e para o mal, o perfil do eleitor, o que tem tornado a política mais complexa e ainda mais imprevisível.

No Nordeste, essas mudanças aconteceram quase ao mesmo tempo em que se completava o processo de amadurecimento do seu eleitorado, que é resultado das amplas transformações na economia, na sociedade e na cultura que a região viveu nas últimas décadas. 

De uma formação majoritariamente rural, onde o peso da agricultura chegava próximo dos 30% do PIB, o Nordeste hoje ostenta um peso para esse setor da economia inferior aos 10%. 

Os serviços e a indústria dominam a produção econômica da nossa região. Resultado disso foi uma mudança expressiva na origem do eleitorado, hoje majoritariamente morando em cidades. Para se ter uma ideia, mais da metade do eleitorado paraibano vive em apenas 20 cidades. 

Essa urbanização da vida social trouxe implicações políticas que aos poucos foram se estabelecendo. 

Novos políticos em ascensão provenientes das novas classes médias que emergiram nessas últimas décadas nos grandes centros urbanos estaduais, que foram nascendo para a política fora ou à revelia dos grupos familiares, foram ocupando cada vez mais espaços. 

São sindicalistas, professores, funcionários públicos, médicos, advogados, que aos poucos foram se contrapondo aos tradicionais grupos oligárquicos, cuja marca principal foi, o que ainda subsiste, transferir como um patrimônio familiar, o lugar ocupado na política.

As velhas práticas familísticas e patrimonialistas, próprias dos grupos políticos tradicionais, muitos deles com décadas de atuação política, foram aos poucos sendo objetos de rejeição desse eleitor médio cada vez mais bem informado e preocupado com essas questões. 

Se isso o distancia da política e desses políticos, estabelece um modelo ideal de prática política que, se não existe na prática, é cada vez fonte de inspiração do discurso políticos. 

Aos trancos e barrancos, e fruto dessa pressão social, o Estado também se torna mais transparente. As instituições se modernizam e se amoldam as novas exigências políticas do cidadão. 

A política resiste, mas é obrigada cada vez mais a aceitar essas novas formas de cidadania. 

Se pensarmos bem, com todos os problemas, especialmente a desilusão e a falta de confiança dos eleitores, a política mudou. E para melhor.

A política paraibana

A Paraíba terá de aprender a conviver sem o peso político das tradicionais lideranças que hegemonizaram nossa política e marcaram o seu desenvolvimento por todo o século passado. 

Epitácio Pessoa, José Américo de Almeida, Argemiro de Figueiredo, Ruy Carneiro, Wilson Braga, Tarcísio Burity, Ronaldo Cunha Lima, José Maranhão, só para citar os nomes que ainda são lembrados, figuram nessa lista de lideranças cujo poder político nasceu da junção da força do familismo com a capacidade de arregimentação que o controle do Estado oferecia. 

Notem que todos esses nomes, mesmo de formação predominantemente urbana, tinham fortes raízes nas oligarquias agrárias. 

A exceção talvez seja mesmo Ronaldo Cunha Lima e Tarcísio Burity, que são expressões dessa transição econômica, social, política e cultural que o Nordeste viveu entre as décadas de 1960 e 1980.

Todos eles, em algum momento, lideraram seus grupos e emprestaram seus nomes às respectivas hegemonias políticas que representavam.

Esse tempo está passando no Nordeste, assim como já passou no Sul e no Sudeste. Não que a influência familiar tenda a desaparecer, nem a do poder econômico, esse sim cada vez mais presente na política e no Estado. 

Mas, ela expressará cada vez mais as novas bases sociais dessa nova cultura política. Na Paraíba, sem entrar no mérito a respeito de nossas lideranças, vivemos talvez os últimos espasmos do tradicionalismo político. 

As duas principais lideranças que hegemonizaram, num esquema de gangorra, entre 1990 e 2010, a política paraibana, dão hoje lugar a essas novas lideranças que estão em ascensão. 

Novos quadros políticos, cuja origem social e a trajetória em muito difere das lideranças tradicionais de José Maranhão e Cássio Cunha Lima. Ricardo Coutinho e Luciano Cartaxo são expressões disso. 

Um já se consolidou como liderança estadual. A outra se esforça por ser e tem o caminho aberto à sua frente. Basta entender o que acontece na Paraíba e no Nordeste, hoje.

2016 será inesquecível

Por isso, esse que é o grande embate político da atualidade na Paraíba. E parte, não por acaso, de João Pessoa, a maior cidade do estado, que já carregou consigo o mito de ser o cemitério de políticos.

Ricardo Coutinho sabe que Cartaxo é o único político cujo perfil pode fazer frente ao seu no embate político e discursivo. 

Daí porque assistimos a esse embate surdo, de movimentos cuidadosos, mas expressivos, do dito e do não dito, das imagens que valem por mil palavras. O problema é que em política essas realidades se impõem. E se imporão, mais dia menos dia.


2016 será inesquecível.

* Publicado no Jornal da Paraíba de 26/04/2015

OS PROBLEMAS DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRAUMA*

Segundo matéria assinada pelo competente jornalista Lenilson Guedes e publicada no Jornal da Paraíba de ontem, auditoria do Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades na prestação de contas de 2011 da Cruz Vermelha na gestão do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. 

Segundo o TCE, a Cruz Vermelha não conseguiu comprovar despesas no valor de R$ 614 mil do total de repasses à Organização Social. As irregularidades envolvem pagamento de horas extras, estoques declarados e não comprovados, contratos com empresas, passagens aéreas.

Em razão disso, o TCE aprovou as referidas contas “com ressalvas”, mas aplicou multa tanto no ex-secretário Waldson de Sousa quanto em Edmon Gomes da Silva Filho, da Cruz Vermelha.

O Hospital de Traumas de João Pessoa tem sido, desde que foi terceirizada sua gestão, uma das principais dores de cabeça para o Governo da Paraíba. 

São questionamentos oriundos de sindicatos, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, que envolvem um conjunto de questões cuja prevalência deixa dúvida a respeito dos ganhos administrativos e políticos dessa iniciativa. Será que não está na hora de ser revista?

A rumorosa terceirização do Trauma

Desde 2011, quando o Governo do Estado repassou a gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa para a Cruz Vermelha um intenso debate se estabeleceu na Paraíba a respeito desse procedimento. 

A justificativa do governo leva em conta o maior dinamismo que uma entidade não estatal para adquirir equipamentos, medicamentos e contratar pessoal com o objetivo de viabilizar um melhor funcionamento do hospital. 

Os críticos da iniciativa argumentam que a terceirização enfraquece o SUS, transfere recursos públicos da saúde para uma empresa que se passa por uma organização social e precariza relações de trabalho. 

Em meio a esse debate ficam os usuários, cuja rapidez e qualidade do atendimento pode representar muitas vezes a diferença entre a vida e a morte.

É bom que se frise, entretanto, que os críticos da terceirização do Trauma majoritariamente não são adversários políticos do governo. 

Pelo contrário, já que o PSDB, que na Paraíba é liderado pelo tucano Cássio Cunha Lima, não apenas defende, como pratica política semelhante, por exemplo, em São Paulo. 

Os críticos mais incisivos estão localizados na militância de esquerda, principalmente no sindicalismo da saúde pública, e no Ministério Público, em especial no Ministério Publico do Trabalho.

Entre os primeiros estão muitos que atuaram com o governador nos seus tempos de sindicalista, o que não deixa de ser surpreendente que tenha sido logo Ricardo Coutinho a colocar em prática tal ideia. 

No Ministério Público as críticas estão centradas nas relações de trabalho que burlam os concursos públicos, mas que, deve-se ressaltar, não começaram em 2011, e existem desde que o Hospital de Trauma foi inaugurado, em 2001.

Como ressaltou o procurado Eduardo Varandas, em 2011, quando esse debate apenas começava: “Desde a sua criação, o hospital nunca teve o seu quadro próprio de servidores a ser provido pelo devido concurso nos termos da Constituição,” preferindo o governo optar pela prática pouco recomendável da contratação de trabalhadores pro tempore, o que sempre foi uma janela aberta para o apadrinhamento político. 

Disso resultou, ainda segundo Varandas, na deterioração e má conservação daquele equipamento e em serviços nem sempre de boa qualidade. 

Além desses, um dos óbices mais difíceis de serem removidos – e, talvez, uma das principais motivações do governador – foi o das cooperativas médicas, declaradas ilegais por representarem, vejam só, terceirização de atividade-fim – isso nos lembra um debate bastante atual, não é mesmo?

Terceirização na saúde pública?

Com tanto exemplos de terceirização oriundos do serviço público, não foi por acaso, portanto, que acabou ganhando impulso o debate a respeito da terceirização, agora das atividades-fim, na Câmara dos Deputados. 

E o exemplo do Hospital de Trauma de João Pessoa, com seus problemas administrativos recorrentes, são um bom exemplo do quanto a terceirização pode criar dificuldades.

Por outro lado, é necessário reconhecer que o atual modelo de gestão da saúde pública no Brasil precisa de ajustes. 

A simples e pura defesa desse modelo acaba, em nome de interesses muitas vezes puramente corporativos, por inviabilizar iniciativas que possam melhorar a assistência à saúde no Brasil. 

E por isso considero que o primeiro passo seja uma profunda e transparente avaliação que envolva os usuários, os servidores da saúde e todas as esferas de governo. 

E que essa avaliação parta das experiências resultantes do atual modelo de gestão pública da saúde e das diversas experiências de terceirização.

No caso do governo da Paraíba, parece cada vez mais óbvio que o modelo de terceirização dos hospitais públicos parece ter se esgotado e é chegada a hora de superá-lo. Nem o critério do “custo-benefício” parece justificar a sua manutenção. 

Pelo menos a substituição de Cruz Vermelha por uma empresa estatual de administração hospitalar, nos moldes da EBSERH do governo federal, que permita um mínimo controle por parte do Estado, seja uma saída de curto prazo.

Cabedelo

Ao que parece, as composições para a eleição de 2016 em Cabedelo influenciarão as de João Pessoa. 

Sempre de olho grande na pequena cidade que tem, proporcionalmente, o maior orçamento do estado, políticos de vários partidos já se movimentam para viabilizar suas candidaturas.

No PMDB, Trócolli Jr. que, desde a última eleição não esconde o desejo de disputar a Prefeitura da cidade portuária. No PT, Lucélio Cartaxo, agora administrando as Docas, também se engraça para a disputa. No PSB, além de Estela Bezerra, agora temos o nome do também deputado estadual, Ricardo Barbosa.

Quem apostar que as alianças de 2016 serão resolvidas num grande pacote nos principais colégios eleitorais do estado, tem grandes chances de ganhar. Que o PT abra o olho!

Voltaremos a esse assunto.

* Publicado no Jornal da Paraíba de 25/04/2015

QUEM GOVERNA O BRASIL?

A aprovação na última quarta do Projeto Lei da Terceirização pela Câmara dos Deputados deixa claro que o que está plena aplicação é a agenda mais conservadora. 
Antes, a Câmara já havia admitido a constitucionalidade do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. 
Em breve, a sociedade brasileira se defrontará com outras propostas que seguem a mesma linha: o projeto que transfere da Presidência da República para o Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas; o projeto que altera o conceito e a caracterização de “trabalho degradante”, que dificultará comprovar a prática de “trabalho análogo à escravidão”; o que quer legalizar o plantio de cana-de-açúcar em áreas degradadas da Amazônia; o que permite a mineração em áreas protegidas, entre outros.
José Serra, aproveitando a onde contra a Petrobras, poucos dias depois de tomar posse no Senado, apresentou um Projeto de Lei que revoga, segundo consta na justificativa, a “participação obrigatória da estatal [a Petrobras] no modelo de exploração de partilha de produção” e a obrigação da empresa ter participação mínima de 30% em cada licitação do Pré-Sal, o que significa, na prática, entregar a maior reserva de petróleo do mundo à exploração de grandes petroleiras estrangeiras.
Eduardo Cunha na linha de frente
Acuados pelo desgaste e pela desconfiança do seu eleitorado, o PT e a Presidenta Dilma Rousseff não conseguiram ainda sair das cordas para as quais foram levados pelos corrosivos efeitos políticos da Operação Lava-Jato. 
Mesmo que nenhuma das “delações premiadas” tenha produzido uma prova sequer, nem mesmo indícios, contra a Presidenta, o fato é que, mais do que desgaste, o governo petista perdeu o controle da agenda política do Congresso que começa a ser imposta pela maioria conservadora que comanda a Câmara dos Deputados, hoje. 
Mais do que a ideia do impeachment, que é conservada sempre acesa para que essa verdadeira “espada de Dâmocles” seja mantida o máximo de tempo possível sobre a cabeça de Dilma Rousseff, o que se deseja mesmo é que essa agenda se imponha pela via Congressual. 
Enquanto Lula e Dilma Rousseff mantiveram sua popularidade em alta, nenhuma das iniciativas que hoje tramitam com celeridade na Câmara prosperaram.
E Eduardo Cunha é peça-chave nesse concerto. Cunha é mais que um sobrevivente, pois conseguiu a proeza de ser eleito presidente da Câmara dos Deputados e se manter no cargo mesmo com as cabeludas denúncias que pesam contra ele. 
Ninguém antes de Cunha conseguiu tal feito. Investigado por participação na Operação Lava-Jato, que resultou em denúncia que, pelos indícios, foi devidamente aceita pelo Ministério Público Federal – o que, convenhamos, já seria motivo suficiente para a renúncia, Cunha, ao contrário, segue mais forte do que nunca. 
Segundo levantamento feito pelo jornalista Luiz Nassiff, Eduardo Cunha responde a diversos inquéritos no STF. 
Três deles apuram irregularidades cometidas quando Cunha foi Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro, de 1999 e 2000. 
O deputado carioca, entre ouras coisas, é acusado de fraudes em contratos, manipulação de licitação, sonegação de impostos e falsificação de documentos. Além desses, Cunha ainda responde a outros sete processos, todos movidos contra ele pelo Ministério Público Federal, no STF.
Até ACM caiu
Quantos presidentes do poder legislativo foram obrigados a renunciar nos últimos 15 anos em razão de situações de muito menor gravidade? 
Até o poderoso e finado Antônio Carlos Magalhães, do PFL, hoje Dem, teve de renunciar em 2001 ao posto de Presidente do Senado e ao próprio mandato depois do chamado “escândalo do painel eletrônico”. 
Em seguida, ainda em 2001, foi a vez do peemedebista Jader Barbalho, que sucedera ACM, renunciar ao mesmo cargo, envolvido em denúncias de corrupção na SUDAM. 
Em 2007, o próprio Renan Calheiros, atual Presidente do Senado, foi outro que também renunciou à Presidência do Senado acusado pela Revista Veja de ter as contas da amante pagas pela empreiteira Mendes Júnior. 
Renan foi inocentado e manteve o mandato. A Câmara dos Deputados também já teve lá seus dias de crise. 
O pernambucano Severino Cavalcanti renunciou ao mandato e ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados depois de ser acusado de cobrar, por fora, 10 mil reais a um dono de restaurante que funcionava no interior do prédio da Câmara. 
Um “troco”, como se vê, considerando as acusações que pesam contra Cunha.
Em todos esses casos, a denúncias, comprovadas ou não, só deixaram de ser repercutidas na imprensa quando os envolvidos renunciaram. 
A pressão era tal que não restava outra alternativa aos envolvidos a não ser renunciarem ao cargo. Por que o mesmo não acontece com Eduardo Cunha? 
Uma das possíveis respostas pode estar na verdadeira “Caixa de Pandora” que Cunha resolveu abrir quando assumiu a Presidência da Câmara dos Deputados, amparado pela ampla maioria que tem na Câmara, e pelas mobilizações de ruas, cegas no seu afã de derrubar Dilma Rousseff.

Moro comete erro
O Juiz Sérgio Moro resolveu colocar em liberdade Marice Correa, cunhada de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. 
Acusada de depositar valores na conta da irmã e esposa de Vacari, Giselda Rousie de Lima, que o Ministério Público entendeu como lavagem de dinheiro, Marice negou que tenha cometido esse ato. Mentiu, portanto, segundo o Ministério Público, e foi presa pelo Dr. Moro. O problema é que Marice falava a verdade. 
As duas irmãs se parecem muito e ninguém na Vara do Dr. Moro atentou para esse fato, pedindo logo a prisão de Marice e expondo à execração pública uma inocente. 
Antes de ser presa, Marice foi tratada como “foragida”, quando participava de um evento no Panamá. Apresentou-se espontaneamente ao Dr. Moro em Curitiba quando retornou. E lá permaneceu até a última quarta. Estamos regredindo ao estágio do “Estado sou eu”?


* Publicado no Jornal da Paraíba de 24/04/2015

RC CERCA O PMDB*

O anúncio de que o deputado estadual Trócolli Jr. (PMDB) passa a compor a base parlamentar governista na Assembleia Legislativa é mais um indício de que o partido liderado na Paraíba por José Maranhão caminha celeremente para a unificação em torno do apoio ao projeto político do governado Ricardo Coutinho. 

Trocolli foi um dos mais enfáticos deputados oposicionistas no governo passado, chegando mesmo defender publicamente que o PMDB apoiasse a candidatura ao governo de Cássio Cunha Lima. 

Segundo ele próprio declarou, pediu voto para o tucano no segundo turno. Resta apenas o deputado estadual Raniery Paulino mudar de posição, o que deve acontecer em breve porque os projetos locais, ou seja, a disputa em Guarabira, o empurrarão para o bloco de partidos que apoiam o governador Ricardo Coutinho. 

Isolado, Manoel Jr. tende a permanecer na oposição, o que tende a leva-lo mais cedo ou mais tarde a sair do PMDB por absoluta incapacidade de conviver com a política que hoje se desenha.

É nítido o esforço e a pressa do governador em conquistar o apoio em bloco do PMDB. Ao fechar o apoio de Trócolli Jr., RC não apenas aumenta sua bancada na Assembleia, mas consegue outro apoio estratégico para viabilizar uma aliança formal com o PMDB em João Pessoa já em 2016. 

Para tanto, Coutinho já contava com o apoio de Gervásio Maia, que deve assumir a Presidência do PMDB logo após encerrado o mandato de Manoel Jr. 

RC conseguiu o apoio de Maia ao colocar em andamento uma operação que envolveu a Presidência da Assembleia, que será ocupada pelo peemedebista no segundo biênio do atual governo, o que significa aumentar e valorizar o peso do PMDB na configuração de uma aliança que deve se efetivar em 2016 e se consolidar em 2018. 

O passo seguinte deve ser a ocupação de mais espaços no governo, quando chegará a hora de acomodar o senador José Maranhão, outra peça-chave do PMDB pessoense. A presença de Maranhão no primeiro escalão do governo é inexistente.

O espaço vazio deixado pelo PMDB

Quando isso finalmente acontecer, RC completará o cerco ao PMDB, iniciado ainda nos primeiros meses de 2014, quando a candidatura de Cássio Cunha Lima já se configurava como um fato consumado. 

O esforço de aproximação com o maior e mais organizado partido da Paraíba promovido por RC tinha por objetivo ocupar o imenso espaço vazio que reinava, e ainda reina, nas áreas de influência peemedebistas. 

Sem lideranças capazes de unificar o partido, dando-lhe expectativa de poder, o PMDB paraibano experimentou na última eleição e pela primeira vez na Paraíba um divisionismo bastante comum aos partidos que vivem na periferia do poder. 

Nem o lançamento da candidatura de Veneziano Vital foi capaz de promover a unidade interna peemedebista para as disputas de 2014. 

Muito pelo contrário. A tendência pró-Cássio do PMDB, liderada pelo deputado federal Manoel Jr., associada ao PT de Luciano Cartaxo, que fez um surpreendente movimento em direção à candidatura do até então adversário, Ricardo Coutinho, às vésperas das convenções partidárias de 2014, enterraram de vez o projeto de Veneziano Vital.

Foi a candidatura de José Maranhão ao Senado que salvou o PMDB paraibano do esfacelamento, mas não impediu que o partido antecipasse o seu destino de se tornar força secundária na política paraibana, papel que Cássio Cunha Lima já assumira em 2010. 

Incapaz de enxergar o papel que lhe estava reservado, Cássio, seduzido pelo oba-oba do oposicionismo paraibano, ao lançar-se candidato em 2014, permitiu que fosse revelado por inteiro seu tamanho – grande ainda, mas em franca decadência – e o de suas fragilidades. 

É provável que, em 2018, Cunha Lima volte a assumir o papel de linha auxiliar para viabilizar sua reeleição para o Senado. Mas, Cássio Cunha Lima é um capítulo à parte que será tratado em breve. Finalizemos com o PMDB.

É nesse espólio que o governador Ricardo Coutinho está de olho. RC sabe que, sem ninguém hoje capaz de liderar um projeto de poder que reunifique o partido e lhe dê perspectivas, o PMDB, ainda uma das importantes forças da política paraibana, tende a se vincular nas próximas duas eleições a um dos campos em disputa. 

A decadência do cassismo pode empurrar o PT para o campo da oposição em caso de nova vitória em João Pessoa e torna-lo um polo aglutinador e alternativo ao ricardismo. Esse é o motivo pelo qual PMDB, que adora esse papel em qualquer lugar do país, é hoje tratado como noiva por Ricardo Coutinho. Para inquietação e apreensão dos petistas.

Cartaxo tem de aprender a jogar xadrez urgentemente.

Anísio X Charliton

Coube ao presidente do PT, Charliton Machado a tarefa de desautorizar o deputado estadual Anísio Maia, em nome da direção estadual do partido. Em nota e em entrevistas, Charliton disse que a atitude de Anísio não expressa a posição do PT na Paraíba. “Somos aliados ao PSB e participamos do governo”, enfatizou ele. 

Anísio Maia, por sua vez, estranhou a posição da direção do PT. Segundo Maia, Charliton cobrar dos parlamentares petistas que estes sejam “incoerentes e alheios aos questionamentos da sociedade.” Anísio disse ainda que “votaria a favor de qualquer CPI ou cobrança de transparência.” Vamos anotar essa para conferir no futuro.


O deputado petista só esquece dois detalhes que, em política, não podem ser desprezados: 1) existe uma investigação em andamento realizada pelo Ministério Público e pelo TRE para apurar o uso eleitoral do programa Empreender nas últimas eleições, investigações que tem se mostrado muito mais efetivas e eficazes que as de qualquer CPI; 2) CPI é em geral instrumento político da oposição para desgastar o governo. 3) quando um deputado governista assina uma CPI, ou está dando um recado ou quer ir para a oposição.

* Publicado no Jornal da Paraíba de 23/04/2015

quarta-feira, 22 de abril de 2015

TRAPALHADAS PETISTAS*

Anísio, um pé no governo outro na oposição
A assinatura do Deputado Estadual petista, Anísio Maia, em um pedido de abertura de CPI que pretende investigar o programa Empreender Paraíba, do governo estadual, de iniciativa do tucano Dinaldo Wanderley Filho, revela mais do que o jogo de tensão que permeia as relações entre PT e PSB na Paraíba, mas como os petistas tem sido maus jogadores. 

Como até as areias da praia do Cabo Branco sabem, Anísio Maia é ligadíssimo a Luciano Cartaxo e deve ao prefeito pessoense a sua reeleição com a engorda da votação obtida na capital na última eleição – Maia obteve, em 2010, 1.911 votos; em 2014, saltou para 9.777, uma engorda de mais de 500% a mais de uma eleição para outra.

Pois bem. O que revela o envolvimento de Anísio Maia em uma iniciativa da oposição tucana na Assembleia Legislativa, que tem por objetivo explícito reforçar a estratégia que pretende levar à cassação de Ricardo Coutinho no TRE? 

Um primeiro aspecto a ser ressaltado é que parece faltar a Maia o que sobra hoje no governador quando o assunto é apoio à Presidenta Dilma Rousseff: solidariedade entre aliados. Afinal, o PT de Anísio Maia apoiou, desde o primeiro turno, a reeleição de Coutinho e participa do governo estadual. 

Com essa atitude, o PT corre o risco de alguém atinar para o fato de que essa atitude lembra muito a postura que boa parte dos peemedebistas tem com Dilma Rousseff. 

Mesmo no governo, o PMDB age como se fosse um partido de oposição, fato que levou à furiosa reação de Cid Gomes, que, de dedo em riste apontado para os deputados peemedebistas, instou-os a “largarem o osso” do governo e assumirem a oposição! 

Cid, como era de se esperar de um Gomes, entregou em seguida o cargo de Ministro da Educação já que, sabia-se de antemão, Dilma não poderia trocar o apoio do PMDB para mantê-lo no cargo. Cid Gomes foi aplaudido entusiasticamente pelas duas atitudes, principalmente por petistas.

As opções de cada um

Considero que um dos atributos mais importantes de quem faz política é a paciência. E saber esperar o momento certo para agir, portanto, não é para qualquer um. 

A tensão nas hostes petistas em razão das movimentações do PSB e de Ricardo Coutinho em João Pessoa é cada vez mais evidente. 

Por mais que pareça óbvio que a intenção do governador seja mesmo lançar um candidato à prefeitura pessoense, esse passo ainda não foi concretizado não apenas porque ainda é cedo, mas também porque é carregado de riscos. 

RC pretende evitar os erros de 2012. E por ter várias alternativas, a iniciativa política é do governador, cabendo a Luciano Cartaxo trabalhar para viabilizar-se sem depender de qualquer apoio para reeleger-se. E sem oferecer razões para justificativas futuras de rompimento.

O PSB tem três alternativas em 2016: apoiar Cartaxo sem participar da chapa (evidentemente, a menos improvável e razão de toda essa tensão), indicar o vice de Cartaxo ou lançar candidatura própria. 

Como se vê, das três opções, a única que serve plenamente a Cartaxo é a primeira, que, em caso de vitória, o deixaria livre para disputar em 2018 o governo estadual. 

Essa hipótese só será factível se, quando 2016 chegar, Cartaxo estiver numa posição de incontestável liderança e popularidade, o que não é o caso, hoje. As duas últimas opções servem ao governador, sendo que a segunda é única capaz de acomodar todos na aliança. 

E manter essa janela aberta pode ser estratégico para o futuro do PT caso os riscos de derrota no próximo ano sejam reais. Como diria a sabedoria popular: “é melhor uma pássaro na mão do que dois voando”. 

A Prefeitura de João Pessoa é grande o suficiente para acomodar o PT. E, dependendo da situação de Cartaxo, um rompimento com RC pode criar em todos, inclusive nos aliados mais próximos, a expectativa de uma provável derrota.

Trapalhadas petistas

Por isso, a atitude de Anísio Maia de assinar o pedido de abertura de CPI contra o governo RC é mais uma das tantas trapalhadas políticas cometidas pelos petistas. 

Primeiro, porque ela oferece a justificativa para o rompimento, o que RC não dispõe ainda – dizer que o PT se aliou aos inimigos para enfraquecer um governador tão leal ao projeto nacional do partido tem força, inclusive na base social petista. 

Segundo, porque tal atitude pode enfraquecer o ímpeto que move RC na defesa do governo Dilma em razão da falta de reciprocidade na Paraíba, único local onde o PT pode retribuir a iniciativa política do socialista, que hoje compra uma briga com setores poderosos da sociedade e com o eleitorado antipetista. 

Num quadro como esses, é mesmo estranho que o PT paraibano comece a por um pé no barco tucano, partido que na Paraíba é liderado por um dos expoentes nacionais do aecismo, Cássio Cunha Lima, que os petistas não cansam de chamar de “golpista” pela defesa que faz do impeachment. 

E, por fim, ao oferecer uma justificativa em caso de rompimento, Cartaxo perde o seu principal discurso, que remeteria a uma possível “ingratidão” do PSB de não retribuir o apoio dado pelo PT, em 2014, em um dos momentos políticos mais críticos para o projeto de reeleição do governador Ricardo Coutinho.


Enfim, recomenda-se paciência e sangue frio à direção petista, ou seja, ao Prefeito Luciano Cartaxo. Paciência e sangue frio que, como se sabe, o Governador Ricardo Coutinho tem de sobra.

* Coluna publicada no Jornal da Paraíba de 22/04/2015

terça-feira, 21 de abril de 2015

JUÍZES CELEBRIDADES*

Não parece inusitado que os últimos grandes personagens da política nacional, para certo setor da sociedade, sejam juízes? Enquanto alguns políticos são, por assim dizer, “aturados”, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e, mais recentemente, Sérgio Moro, foram ou ainda são tratados como verdadeiros heróis nacionais. Esses juízes pontuam como expressões de uma justiça que se move ao sabor da “opinião pública” – ou “publicada”, na distinção célebre de Winston Churchill, e que mais recentemente foi retomada pelo filósofo francês Michel Maffesoli .

É uma cadeia alimentada por egos inflados por opiniões e ações sobre as quais já se conhece, por razões obvias, o que pensam os grandes meios de comunicação. Nesses últimos doze anos no Brasil, qualquer Juiz que tenha julgado ações com potencial para criarem constrangimentos aos governos petistas foi alçado, pela ampla exposição, à condição de celebridade nacional. Do outro lado, Juízes que não seguiram essa cartilha foram transformados em persona non grata da República, como o hoje Presidente do STF, Ricardo Lewandovsky.

Gilmar Mendes

Gilmar Mendes tem uma trajetória suficientemente polêmica para precisar de apresentações. Ao longo dos seus anos de STF protagonizou polêmicas públicas. Foi dele, por exemplo, a decisão de conceder dois Habeas Corpus em menos de 24 horas ao banqueiro Daniel Dantas depois que a Polícia Federal o prendeu por duas vezes em um único dia. A exibição de um vídeo em que um enviado de Dantas tentou subornar delegados da PF não foi suficiente para mantê-lo preso, o que significa que Mendes não considerou isso uma clara tentativa do investigado interferir no trabalho da polícia. Além de outras peripécias jurídicas ao longo desses anos, Gilmar Mendes mantém há mais de um ano em seu poder, depois de pedir vistas quando o julgamento já apresentava o placar de 6 x 1, uma Ação Direta de 

Inconstitucionalidade movida pela OAB contra doações empresariais a candidatos e a partidos políticos, o que poria fim na prática ao financiamento empresarial de campanha. Esse não seria o primeiro passo moralizador dessa estranha cruzada que amplos setores do eleitorado de classe média fazem hoje contra a corrupção? Mas, não. Esse fato nunca apareceu sequer em uma mísera faixa nas últimas manifestações “contra a corrupção”. É como se o financiamento empresarial de campanha não tivesse lá muito a ver com a corrupção. E o pior é que todos conhecem a posição contrária de Mendes sobre o tema, que coincidentemente é a mesma do PSDB. Segundo ele mesmo declarou recentemente, o fim do financiamento empresarial de campanha representaria “uma encomenda de laranjal”. Mesmo em isolada minoria entre seus pares do STF, Mendes impõe sua vontade como se apenas ela devesse prevalecer. E o silêncio continua.

Sérgio Moro

Já o Juiz Sergio Moro, um desconhecido até que a Operação Lava-Jato começasse a revelar o potencial explosivo de suas investigações, é mais discreto que Gilmar Mendes, mesmo que não rejeite condecorações midiáticas. Entronizado no panteão da moralidade, que mais recentemente também abrigou Joaquim Barbosa, Moro pode perder o imenso capital político que acumulou nos últimos meses em razão praticar uma justiça que eu tenho chamado de “caolha”. Talvez a imagem mais adequada para nossos juízes seja mesmo a da deusa Têmis que ergue a venda que lhe cobre os olhos, deixando apenas um à mostra: aquele que olha apenas para um dos lados da política nacional, o que faz com que a balança que segura nas mãos também penda para um dos lados. Tudo começou com os vazamentos seletivos, prática que se tornou tão corriqueira que num mesmo dia os jornais apresentavam mais de uma. Durante muito tempo a sociedade brasileira pensou serem apenas petistas os envolvidos nas investigações e nas delações premiadas, dado ser apenas contra petistas que elas vazavam. Depois, ficamos sabendo que Moro estava rodeado de delegados que durante a campanha eleitoral, segundo matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, usaram as redes sociais para elogiar Aécio Neves, candidato 
do PSDB à Presidência, e atacar Lula e a presidenta Dilma Rousseff, do PT.

Essas atitudes poderiam ser reduzidas a questões de opinião e opção eleitoral que qualquer cidadão tem o direito de tê-las não fosse o fato de que, só depois do processo ter sido enviado ao Ministério Público Federal ficamos todos sabendo que não apenas petistas foram citados nas delações premiadas, mas também graúdos tucanos. O próprio Aécio Neves foi citado por Alberto Youssef num esquema de corrupção na estatal de eletricidade Furnas. Segundo o doleiro, o tucano recebeu mensalmente, de 1996 a 2002, entre 100 e 12o mil dólares de uma empresa que prestava serviços à estatal. Além disso, também veio a público a informação que o então presidente do PSDB, o ex Senador Sérgio Guerra, recebeu 10 milhões de Reais de empreiteiras para inviabilizar a CPI da Petrobras, em 2010. O outro membro tucano da CPI era Álvaro Dias.


Esse talvez seja o maior problema de nossa jovem democracia: uma justiça que deixa rastros de partidarização, atentando contra um dos seus princípios mais elementares e universais que é a equidade jurídica. Mesmo quando se trata de um cidadão comum, isso é uma temeridade porque o deixa aberto para as soluções autoritárias. Quando se trata de um juiz, é de um poder que se trata. E todos nós temos que acreditar na justiça como promotora da igualdade e da cidadania, sem a qual ela se torna inócua, tornando justiça apenas para alguns. 

* Coluna publicada no Jornal da Paraíba de 21/04/2015