segunda-feira, 27 de abril de 2015

QUEM GOVERNA O BRASIL?

A aprovação na última quarta do Projeto Lei da Terceirização pela Câmara dos Deputados deixa claro que o que está plena aplicação é a agenda mais conservadora. 
Antes, a Câmara já havia admitido a constitucionalidade do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. 
Em breve, a sociedade brasileira se defrontará com outras propostas que seguem a mesma linha: o projeto que transfere da Presidência da República para o Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas; o projeto que altera o conceito e a caracterização de “trabalho degradante”, que dificultará comprovar a prática de “trabalho análogo à escravidão”; o que quer legalizar o plantio de cana-de-açúcar em áreas degradadas da Amazônia; o que permite a mineração em áreas protegidas, entre outros.
José Serra, aproveitando a onde contra a Petrobras, poucos dias depois de tomar posse no Senado, apresentou um Projeto de Lei que revoga, segundo consta na justificativa, a “participação obrigatória da estatal [a Petrobras] no modelo de exploração de partilha de produção” e a obrigação da empresa ter participação mínima de 30% em cada licitação do Pré-Sal, o que significa, na prática, entregar a maior reserva de petróleo do mundo à exploração de grandes petroleiras estrangeiras.
Eduardo Cunha na linha de frente
Acuados pelo desgaste e pela desconfiança do seu eleitorado, o PT e a Presidenta Dilma Rousseff não conseguiram ainda sair das cordas para as quais foram levados pelos corrosivos efeitos políticos da Operação Lava-Jato. 
Mesmo que nenhuma das “delações premiadas” tenha produzido uma prova sequer, nem mesmo indícios, contra a Presidenta, o fato é que, mais do que desgaste, o governo petista perdeu o controle da agenda política do Congresso que começa a ser imposta pela maioria conservadora que comanda a Câmara dos Deputados, hoje. 
Mais do que a ideia do impeachment, que é conservada sempre acesa para que essa verdadeira “espada de Dâmocles” seja mantida o máximo de tempo possível sobre a cabeça de Dilma Rousseff, o que se deseja mesmo é que essa agenda se imponha pela via Congressual. 
Enquanto Lula e Dilma Rousseff mantiveram sua popularidade em alta, nenhuma das iniciativas que hoje tramitam com celeridade na Câmara prosperaram.
E Eduardo Cunha é peça-chave nesse concerto. Cunha é mais que um sobrevivente, pois conseguiu a proeza de ser eleito presidente da Câmara dos Deputados e se manter no cargo mesmo com as cabeludas denúncias que pesam contra ele. 
Ninguém antes de Cunha conseguiu tal feito. Investigado por participação na Operação Lava-Jato, que resultou em denúncia que, pelos indícios, foi devidamente aceita pelo Ministério Público Federal – o que, convenhamos, já seria motivo suficiente para a renúncia, Cunha, ao contrário, segue mais forte do que nunca. 
Segundo levantamento feito pelo jornalista Luiz Nassiff, Eduardo Cunha responde a diversos inquéritos no STF. 
Três deles apuram irregularidades cometidas quando Cunha foi Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro, de 1999 e 2000. 
O deputado carioca, entre ouras coisas, é acusado de fraudes em contratos, manipulação de licitação, sonegação de impostos e falsificação de documentos. Além desses, Cunha ainda responde a outros sete processos, todos movidos contra ele pelo Ministério Público Federal, no STF.
Até ACM caiu
Quantos presidentes do poder legislativo foram obrigados a renunciar nos últimos 15 anos em razão de situações de muito menor gravidade? 
Até o poderoso e finado Antônio Carlos Magalhães, do PFL, hoje Dem, teve de renunciar em 2001 ao posto de Presidente do Senado e ao próprio mandato depois do chamado “escândalo do painel eletrônico”. 
Em seguida, ainda em 2001, foi a vez do peemedebista Jader Barbalho, que sucedera ACM, renunciar ao mesmo cargo, envolvido em denúncias de corrupção na SUDAM. 
Em 2007, o próprio Renan Calheiros, atual Presidente do Senado, foi outro que também renunciou à Presidência do Senado acusado pela Revista Veja de ter as contas da amante pagas pela empreiteira Mendes Júnior. 
Renan foi inocentado e manteve o mandato. A Câmara dos Deputados também já teve lá seus dias de crise. 
O pernambucano Severino Cavalcanti renunciou ao mandato e ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados depois de ser acusado de cobrar, por fora, 10 mil reais a um dono de restaurante que funcionava no interior do prédio da Câmara. 
Um “troco”, como se vê, considerando as acusações que pesam contra Cunha.
Em todos esses casos, a denúncias, comprovadas ou não, só deixaram de ser repercutidas na imprensa quando os envolvidos renunciaram. 
A pressão era tal que não restava outra alternativa aos envolvidos a não ser renunciarem ao cargo. Por que o mesmo não acontece com Eduardo Cunha? 
Uma das possíveis respostas pode estar na verdadeira “Caixa de Pandora” que Cunha resolveu abrir quando assumiu a Presidência da Câmara dos Deputados, amparado pela ampla maioria que tem na Câmara, e pelas mobilizações de ruas, cegas no seu afã de derrubar Dilma Rousseff.

Moro comete erro
O Juiz Sérgio Moro resolveu colocar em liberdade Marice Correa, cunhada de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. 
Acusada de depositar valores na conta da irmã e esposa de Vacari, Giselda Rousie de Lima, que o Ministério Público entendeu como lavagem de dinheiro, Marice negou que tenha cometido esse ato. Mentiu, portanto, segundo o Ministério Público, e foi presa pelo Dr. Moro. O problema é que Marice falava a verdade. 
As duas irmãs se parecem muito e ninguém na Vara do Dr. Moro atentou para esse fato, pedindo logo a prisão de Marice e expondo à execração pública uma inocente. 
Antes de ser presa, Marice foi tratada como “foragida”, quando participava de um evento no Panamá. Apresentou-se espontaneamente ao Dr. Moro em Curitiba quando retornou. E lá permaneceu até a última quarta. Estamos regredindo ao estágio do “Estado sou eu”?


* Publicado no Jornal da Paraíba de 24/04/2015

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