segunda-feira, 27 de abril de 2015

OS PROBLEMAS DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRAUMA*

Segundo matéria assinada pelo competente jornalista Lenilson Guedes e publicada no Jornal da Paraíba de ontem, auditoria do Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades na prestação de contas de 2011 da Cruz Vermelha na gestão do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. 

Segundo o TCE, a Cruz Vermelha não conseguiu comprovar despesas no valor de R$ 614 mil do total de repasses à Organização Social. As irregularidades envolvem pagamento de horas extras, estoques declarados e não comprovados, contratos com empresas, passagens aéreas.

Em razão disso, o TCE aprovou as referidas contas “com ressalvas”, mas aplicou multa tanto no ex-secretário Waldson de Sousa quanto em Edmon Gomes da Silva Filho, da Cruz Vermelha.

O Hospital de Traumas de João Pessoa tem sido, desde que foi terceirizada sua gestão, uma das principais dores de cabeça para o Governo da Paraíba. 

São questionamentos oriundos de sindicatos, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, que envolvem um conjunto de questões cuja prevalência deixa dúvida a respeito dos ganhos administrativos e políticos dessa iniciativa. Será que não está na hora de ser revista?

A rumorosa terceirização do Trauma

Desde 2011, quando o Governo do Estado repassou a gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa para a Cruz Vermelha um intenso debate se estabeleceu na Paraíba a respeito desse procedimento. 

A justificativa do governo leva em conta o maior dinamismo que uma entidade não estatal para adquirir equipamentos, medicamentos e contratar pessoal com o objetivo de viabilizar um melhor funcionamento do hospital. 

Os críticos da iniciativa argumentam que a terceirização enfraquece o SUS, transfere recursos públicos da saúde para uma empresa que se passa por uma organização social e precariza relações de trabalho. 

Em meio a esse debate ficam os usuários, cuja rapidez e qualidade do atendimento pode representar muitas vezes a diferença entre a vida e a morte.

É bom que se frise, entretanto, que os críticos da terceirização do Trauma majoritariamente não são adversários políticos do governo. 

Pelo contrário, já que o PSDB, que na Paraíba é liderado pelo tucano Cássio Cunha Lima, não apenas defende, como pratica política semelhante, por exemplo, em São Paulo. 

Os críticos mais incisivos estão localizados na militância de esquerda, principalmente no sindicalismo da saúde pública, e no Ministério Público, em especial no Ministério Publico do Trabalho.

Entre os primeiros estão muitos que atuaram com o governador nos seus tempos de sindicalista, o que não deixa de ser surpreendente que tenha sido logo Ricardo Coutinho a colocar em prática tal ideia. 

No Ministério Público as críticas estão centradas nas relações de trabalho que burlam os concursos públicos, mas que, deve-se ressaltar, não começaram em 2011, e existem desde que o Hospital de Trauma foi inaugurado, em 2001.

Como ressaltou o procurado Eduardo Varandas, em 2011, quando esse debate apenas começava: “Desde a sua criação, o hospital nunca teve o seu quadro próprio de servidores a ser provido pelo devido concurso nos termos da Constituição,” preferindo o governo optar pela prática pouco recomendável da contratação de trabalhadores pro tempore, o que sempre foi uma janela aberta para o apadrinhamento político. 

Disso resultou, ainda segundo Varandas, na deterioração e má conservação daquele equipamento e em serviços nem sempre de boa qualidade. 

Além desses, um dos óbices mais difíceis de serem removidos – e, talvez, uma das principais motivações do governador – foi o das cooperativas médicas, declaradas ilegais por representarem, vejam só, terceirização de atividade-fim – isso nos lembra um debate bastante atual, não é mesmo?

Terceirização na saúde pública?

Com tanto exemplos de terceirização oriundos do serviço público, não foi por acaso, portanto, que acabou ganhando impulso o debate a respeito da terceirização, agora das atividades-fim, na Câmara dos Deputados. 

E o exemplo do Hospital de Trauma de João Pessoa, com seus problemas administrativos recorrentes, são um bom exemplo do quanto a terceirização pode criar dificuldades.

Por outro lado, é necessário reconhecer que o atual modelo de gestão da saúde pública no Brasil precisa de ajustes. 

A simples e pura defesa desse modelo acaba, em nome de interesses muitas vezes puramente corporativos, por inviabilizar iniciativas que possam melhorar a assistência à saúde no Brasil. 

E por isso considero que o primeiro passo seja uma profunda e transparente avaliação que envolva os usuários, os servidores da saúde e todas as esferas de governo. 

E que essa avaliação parta das experiências resultantes do atual modelo de gestão pública da saúde e das diversas experiências de terceirização.

No caso do governo da Paraíba, parece cada vez mais óbvio que o modelo de terceirização dos hospitais públicos parece ter se esgotado e é chegada a hora de superá-lo. Nem o critério do “custo-benefício” parece justificar a sua manutenção. 

Pelo menos a substituição de Cruz Vermelha por uma empresa estatual de administração hospitalar, nos moldes da EBSERH do governo federal, que permita um mínimo controle por parte do Estado, seja uma saída de curto prazo.

Cabedelo

Ao que parece, as composições para a eleição de 2016 em Cabedelo influenciarão as de João Pessoa. 

Sempre de olho grande na pequena cidade que tem, proporcionalmente, o maior orçamento do estado, políticos de vários partidos já se movimentam para viabilizar suas candidaturas.

No PMDB, Trócolli Jr. que, desde a última eleição não esconde o desejo de disputar a Prefeitura da cidade portuária. No PT, Lucélio Cartaxo, agora administrando as Docas, também se engraça para a disputa. No PSB, além de Estela Bezerra, agora temos o nome do também deputado estadual, Ricardo Barbosa.

Quem apostar que as alianças de 2016 serão resolvidas num grande pacote nos principais colégios eleitorais do estado, tem grandes chances de ganhar. Que o PT abra o olho!

Voltaremos a esse assunto.

* Publicado no Jornal da Paraíba de 25/04/2015

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