quinta-feira, 19 de setembro de 2013

"Mensalão" e equidade jurídica: José Dirceu é cidadão?

José Dirceu é, jurídamente, um cidadão igual a qualquer outro
Juridicamente, José Dirceu e José Genoíno são diferentes em quê de você ou de mim? Eles tem, pelo menos, o direito de reivindicar tratamento igual, como qualquer cidadão tem no Brasil de hoje? Por que eles não teriam direito a um novo julgamento, se a decisão de condená-los foi por margem tão apertadas e as penas impostas resultado de casuímos jurídicos? E disso que Joaquim Barbosa tem medo? De ficar nu diante das mesmas câmeras que tornaram herói um farsante? Um juiz que presta informações falsas à Alta Corte brasileira para manter as altas penas impostas aos julgados?

Ao que parece, os que defendem a condenação a qualquer custo querem é um julgamento de exceção, e que todas as leis que protejam o cidadão (eu, você, qualquer um) sejam rasgadas para atender à fúria "justiceira" de alguns, especialmente na grande imprensa.

Sinceramente, eu não vejo neles nenhuma expressão de inconformismo ou indignação com a liberdade quando quem está na berlinda é gente como o banqueiro Daniel Dantas, que, preso com fartas e incontentáveis provas, recebeu num só dia dois Habeas Corpus do mesmo Ministro que hoje baba de ódio falando em pizza no STF (Gilmar Mendes).

Perto de Daniel Dantas, José Dirceu é um anjo querubim! E sabe por que Dantas não é julgado, nem muito menos preso? Porque por atrás dele tem as pegadas do alto tucanato, as roubalheiras (essas, sim!) das privatizações.

O "mensalão" é fichinha perto do dinheiro público desviado durante as privatizações: são bilhões de dólares desviados na forma de subavaliações de empresas estatais, da proteção e direcionamento a determinadas empresas (em geral, bancos estrangeiros) para facilitar que elas se apropriassem do patrimônio público, sem falar no financiamento estatal para aquisição dessas empresas! Financiamento de bancos e grandes empresas para aquisição de patrimônio público!

Por que essa sanha moralista apenas quando os acusados são filiados ao PT? Para se perceber as diferenças de tratamento do STF e da grande imprensa, é só verificar o tratamento dado a dois casos semelhantes, porque estão inseridos nesse mau que assola a política nacional, que é o financiamento das campanhas: o "mensalão" petista e o "mensalão" tucano - que a grande imprensa chama de "mineiro" (!): enquanto o petista foi julgado em prazo recorde para os padrões da justiça brasileira, o tucano (que é de 1998, portanto, aconteceu quatro anos antes) dorme serenamente nas prateleiras do STF.

Para apressar o julgamento e fazer com que os petistas fossem condenados durante a campanha de 2012, todos os envolvidos foram julgados em bloco, num único julgamento transmitido ao vivo em cadeia nacional.

Enquanto isso, o mensalão tucano foi fatiado, individualizado e propositadamente "esquecido".

E a compra de votos da reeleição? Palmério Dória denunciou em livro lançado recentemente (O Príncipe da Privataria) que mais de 200 deputados foram comprados para aprovarem a reeleição de FHC.

Nem uma CPI foi aberta para investigar esse escândalo, que foi denunciado à época. O Ministério Público abriu alguma investigação?

A grande imprensa cobrou "cadeia"? Falou em pizza? José Dirceu tem um diferença: é do PT e foi o artífice da estratégia que levou Lula à presidência para promover essa grande mudança social e econômica que o Brasil vive hoje. Isso, para muita gente, é imperdoável, inaceitável!

O ódio a José Dirceu é o ódio a Lula e ao que ele representa para o Brasil e para seu povo. Os mesmos que o condenam hoje são os mesmo que condenaram Getúlio Vargas, levando-o ao suicídio em 1954, e defenderam e apoiaram o golpe militar de 1964!

É disso que se trata! É esse esforço - espero que inútil - de repetição histórica que querem ver novamente em 2014. Não vão ver, porque do outro lado tem gente disposta a resistir e a lutar para que o Brasil continue a mudar.

Eu não defendo a priori ninguém. Ninguém está acima da lei, mas todos devem igualmente ser tratados com equidade jurídica.

Por que não estender a José Dirceu o direito que qualquer cidadão tem de recorrer de qualquer decisão da Justiça que lhe seja prejudicial?

Qualquer cidadão pode solicitar novo julgamento se a decisão sobre sua condenação foi apertada. No caso do "mensalão", a decisão foi em última instância.

Não há a quem recorrer, a não ser ao próprio STF, que se dividiu quase ao meio (5X4) nesses casos. Além disso, é preciso tirar todas as dúvidas (que ainda persistem) para evitar que biografias sejam destruídas, especialmente quando a fonte de informação não tem um pingo de credibilidade porque eivada de interesses contrariados e ódio de classe. 

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