quarta-feira, 17 de abril de 2013

Cássio inelegível: as injunções políticas da decisão do TSE

Inelegebilidade fragiliza posição de Cássio
A decisão do TSE, divulgada em primeira mão pelo jornalista Helder Moura (clique aqui), de tornar inelegível por oito anos Dilermando Ferreira Soares, que fora condenado por compra de voto e abuso de poder econômico durante as eleições de 2004, resolve uma pendenga jurídica que, além de poupar o tempo da direção do PSDB da Paraíba de elaborar consulta ao referido tribunal sobre a elegibilidade de Cássio Cunha Lima nas eleições do próximo ano, afasta de vez a esperança que muitos cassistas alimentavam de ver o Senador tucano candidato a governador.

Em 2012, Dilermando Ferreira Soares se lançou candidato a vereador pela cidade de Nova Soure, interior da Bahia, e teve seu registro negado pela justiça eleitoral baiana a pedido da Procuradoria Regional.

Soares recorreu ao TSE e participou da eleição com a candidatura sub judice. Na semana passada, o TSE julgou o mérito da ação e manteve a inelegibilidade por oito anos, seguindo entendimento da juíza relatora Laurita Vaz.

O principal argumento da banca de advogados de Soares é idêntico ao que o próprio Cunha Lima utiliza aqui na Paraíba para justificar sua elegibilidade: a de que ele já havia cumprido a pena de três anos que lhe foi atribuída depois da cassação, ocorrida antes da Lei da Ficha Limpa entrar em vigor, e que, portanto, ele já havia cumprido a pena.

A juíza Laurita Vaz fulminou as esperanças cassistas ao defender que os novos critérios de inelegibilidade podem ser aplicados a fatos ocorridos antes da vigência da Lei da Ficha Limpa. Ou seja, o político que teve condenação transitada em julgado por órgão colegiado antes de 2010 terá que passar oito anos inelegíveis.

É o caso do Senador Cássio Cunha Lima.

Os caminhos de Cássio

Os termos dessa decisão não deixam mais qualquer dúvida sobre a inviabilidade jurídica da candidatura de Cássio Cunha Lima ao Governo da Paraíba no próximo ano, opinião que eu tive a oportunidade de expressar quando substituí interinamente Rubens Nóbrega como redator de sua coluna diária no Jornal da Paraíba (clique aqui). Resta agora o debate das injunções políticas na formação das chapas a disputa de 2014.

Nesse aspecto, a principal questão para o debate político daqui por diante é se o senador tucano manterá ou não a aliança com o governador Ricardo Coutinho.

Por ora, o que se pode fazer é projetar respostas a partir das alternativas reais que Cunha Lima tem diante de si para vislumbrarmos movimentos mais ousados ou mais conservadores, alternativas que podem ser resumidas no rompimento ou na manutenção da aliança com RC.

No curto prazo, a implicação mais imediata da decisão do TSE é o enfraquecimento do PSDB na correlação de forças entre os principais partidos paraibanos.

Sem a alternativa da candidatura de Cássio e sem lideranças com capacidade de gerar expectativas de poder, o PSDB (leia-se, o cassismo) terá de partir para composições, renunciando à cabeça de chapa.

Considerando que o raciocínio acima está correto, existem hoje, na Paraíba, três blocos que anunciam sua intenção de lança candidatos ao governo: o liderado pelo PMDB, que apoiará a candidatura do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital, o bloco composto pelo PT, PP e PPS, que tem com principal alternativa o nome do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, o liderado pelo PSB, que apoiará a reeleição do atual governador.

Veneziano

No campo da oposição, parece óbvio que as chances de Cássio Cunha Lima vir a apoiar a candidatura de Veneziano Vital, seu principal adversário e com quem divide a influência eleitoral em Campina Grande, só não é zero porque em política nenhuma hipótese pode ser totalmente descartada.

Mas, uma aliança como essa em condições políticas normais, pode ser, hoje, vista como improvável, a não ser que o principal objetivo de Cássio passe a ser o de derrotar Ricardo Coutinho, o que não faz parte do perfil do estrategista ultrarracional que é o ex-governador. Portanto, a alternativa de apoio a Veneziano Vital pode ser hoje descartada.

Agra
Quanto a Luciano Agra, não há qualquer restrição de ordem política no apoio de Cássio ao ex-prefeito de João Pessoa.

Pelo contrário. Agra mantém um bom diálogo com o ex-governador e tem ao seu lado, como principal conselheiro político, o atual vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira, do PPS, o principal articulador da aproximação entre Cunha Lima e RC em 2010.

Um elemento dificultador da composição entre Cássio e Agra pode ser a questão nacional, já que uma aliança com esse conteúdo pode afastar o PT, questão que pode ser resolvida se Agra não se filiar ao partido de Lula.

Caso contrário, a aliança com Cunha Lima seria inviabilizada. Como 2010 – e 2012 – demostraram, toda acomodação nesse âmbito é possível. Entretanto, o principal desafio de Luciano Agra para tornar possível essa aliança com o cassismo é demonstrar sua viabilidade eleitoral.

Sem isso, toda ação que fuja do pragmatismo que marca a já longa trajetória do hoje Senador Cássio Cunha Lima pode ser considerada uma aventura. E, ao que parece, Cunha Lima não se dispõe a esse tipo de coisa.

RC

Resta a alternativa da manutenção do apoio ao governador Ricardo Coutinho e a imensidão de possibilidades que o controle de um governo estadual abre.

E Cássio, mais do que ninguém, sabe disso, pois transformou uma derrota quase certa, em 2006, numa vitória, mesmo que sua conquista tenha lhe rendido a cassação que hoje lhe impede a candidatura, penalidade, diga-se de passagem, não prevista em 2007 quando ela ocorreu.

Se a relação política entre Cássio e RC não tivesse sido cheia de tensão durante os últimos três anos, a decisão do TSE de tornar Cunha Lima inelegível até 2014 resolveria em definitivo as dúvidas sobre a manutenção da aliança entre os dois.

Mas, se as dúvidas persistem é porque as dificuldades vão além da possibilidade de RC ter Cássio como adversário e, como ficou demonstrado depois do racha no grupo de Coutinho, a questão pode estar relacionada à tendência concentradora e na dificuldade do atual governador de compartilhar o poder com seus aliados, dificuldades que ainda lhe rendem forte oposição na Assembleia Legislativa.   

O dilema de Cássio Cunha Lima talvez resida nesse ponto: manter uma aliança tensa e com grande insatisfação entre seus seguidores, com o agravante de que a dependência eleitoral de RC em relação a Cássio deve se reduzir caso ele seja vitorioso, já que o atual governador não pode almejar mais a reeleição.

De qualquer maneira, em 2014, RC continuará precisando do apoio de Cássio e esse fato vai render ao tucano uma posição privilegiada, por mais que os últimos movimentos do governador desejem mostrar que tem ele alternativas ao Senador do PSDB, como Wilson Santiago, o que nem de longe se equipara ao prestígio e ao peso eleitoral de Cunha Lima.

Enfim, qualquer que seja a decisão de Cássio Cunha Lima, esta não alterará a posição secundária que o senador tucano ocupa na política paraibana, por mais influencia que ele tenha hohe.

Mesmo relevante, Cássio será força auxiliar em 2014. E, para ele, esse é um dilema que não tem solução.

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