sábado, 13 de junho de 2009

UEPB LUTA NÃO SÓ PELA AUTONOMIA FINANCEIRA, MAS TAMBÉM PELA AUTONOMIA POLÍTICA DIANTE DO GOVERNO DA PARAÍBA

Acho não ser necessário afirmar aqui minhas críticas ao conjunto da obra do governo Cássio Cunha Lima. Isso, obviamente, não invalida o reconhecimento dos importantes avanços do seu governo. Eu já disse, em outro espaço, que um dos importantes legados dos seis anos do governo Cássio para as atuais e futuras gerações foi, é e espero que continue sendo a lei antinepotismo. Com essa lei, as instituições políticas e administrativas da Paraíba não dependerão do comportamento individual de cada governante e resguardarão princípios caros aos ideais republicanos. Pelo menos até que os preceitos da impessoalidade na gestão da coisa pública estejam definitivamente incorporados à cultura política paraibana e brasileira, leis como essas continuarão necessárias. Pois é, de onde menos se esperava...

Uma outra importante e corajosa atitude do ex-governador foi a iniciativa, convertida na lei 7.643/2004, que concedeu autonomia financeira à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Especialmente num país onde as universidades públicas vivem sob tutela do Estado essa mudança tem um significado muito abrangente. Essa tutela do Estado sob a universidade se efetiva hoje através de ações de planejamento, de organização, na iniciativa de propor legislações específicas, de definições estratégicas como, por exemplo, a elogiável política de expansão do governo Lula, como o Reuni. Se isso não bastasse, o Estado ainda tem o poder de autorizar, reconhecer, credenciar e supervisionar os cursos (de graduação e pós-graduação) das universidades, bem como avaliá-las, o que hoje também se estende aos seus alunos. Enfim, o poder do Estado sobre a universidade no Brasil parece ilimitado.

E esse poder de intervenção estatal sobre a universidade tem origem em outra e mais significativa limitação imposta e ela que é o controle sobre o seu financiamento, sem o qual as outras formas de controle dificilmente se efetivariam. Reitores e dirigentes universitários encontram-se sob uma rigorosa dependência financeira, e isso determina, em uns mais em outros menos, um comportamento submisso em relação ao Governo Federal, seja a qual governo for.

Por isso, quando a reitora Marlene Alves recentemente confrontou o governador José Maranhão e sua equipe, denunciando não apenas cortes no orçamento da UEPB (R$ 16 milhões), que serão, como sempre, nefastos ao funcionamento daquela instituição, ela afirma sua autonomia política diante do mantenedor direto da universidade, e faz isso porque conta com a autonomia que lhe assegura recursos financeiros, independente do humor do governador e da importância que ele dá à universidade. E Marlene sabe o solo onde pisa: ela, quando presidenta da associação docente da UEPB, chegou a fazer greve de fome para forçar o então governador José Maranhão a negociar a pauta de reivindicações dos professores em greve há várias semanas.

Com a preservação da autonomia financeira da UEPB, a sua comunidade preserva uma conquista que tem repercutido significativamente na vida da instituição, a começar pela política de valorização salarial dos seus docentes, ponto inicial de qualquer proposta de melhoria da universidade, além da expansão e aprofundamento da interiorização da universidade. Mais do que isso, ela ajuda a manter as bases para a independência política dos seus dirigentes. E Marlene Alves torna esse fato um fato concreto e um fato raro na vida política da universidade brasileira.

Por isso, a autonomia financeira da UEPB deve ser vista hoje não apenas como uma conquista dos membros daquela comunidade universitária, mas de toda a sociedade paraibana. São poucas as instituições universitárias no Brasil (nenhuma é federal) a contar com autonomia financeira. A divulgação da proposta do governo estadual, felizmente repelida pelo governador depois da pertinente resistência pública da reitora e da união da comunidade da UEPB contra os cortes no seu orçamento, atenta não apenas contra a lei da autonomia, mas contra um mecanismo que tem permitido a UEPB melhorar como universidade.

E a Paraíba tem muito a ganhar com isso. Força Marlene. Força UEPB.

Um comentário:

omuro disse...

Caro Flávio.
Sua análise vai além dessas miudezas expostas por você mesmo no texto seguinte e, me alinho ao seu pensamento no sentido de registrar quanto foi, está sendo e ainda será nocivo à Paraíba essa disputa maniqueísta de 'cordões de pastoril', quando na verdade, está em jogo os destinos de milhões de paraibanos que, na condição de cidadãos, pagam impostos (do que compra um carrão importado ao que compra um kg de açúcar no mais distante cafundó) e esperam políticas que dêm conta de sanar os graves problemas que enfrentam, principalmente os menos favorecidos, n]ao da sorte, mas do sistema capitalista desigual e desumano.
Sua avaliação sobre a UEPB está corretíssima e, no meu caso, que literalmente, vivo a instituição desde 1981 (seis anos como estudantes e vinte e dois como professor) não tenho nenhuma dúvida do momento que ela experimenta.
De longe, é o melhor dos seus 43 anos de existência. Quem conhece sabe. Essa mesquinharia que você cita é que, de fato, só favorece aos caciques e donos da politica estadual. Agora, donos das cores também. Falta educação, consciência politica e ação dos que lutam pra mudar o mundo. Pior: muita gente do campo da esquerda, entra nessa jogada. Falta leitura do mundo e mais política.
Abraço.