terça-feira, 20 de abril de 2010

Cassação de Veneziano: observações necessárias


O caso da cassação do atual prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital, expõe mais ainda as fragilidades do atual sistema de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. A rigor, usando a expressão que Mino Carta tornou popular, até o mundo mineral tem conhecimento que empresas, especialmente aquelas que fornecem, prestam serviços ou tem alguma atividade cujo cliente é o Estado, são as principais financiadoras das campanhas eleitorais dos candidatos a cargos majoritários.


E, claro, não fazem isso por conta dos programas de governo dos partidos, mas esperando vantagens caso o beneficiário de suas doações seja eleito. E, ao que parece, esse é um fato generalizado, já que existe uma lógica que retroalimenta essa postura: campanhas cada vez mais caras, tornam candidatos e partidos cada vez mais reféns e dependentes desses financiamentos.

Parece ser o caso da cassação do prefeito de Campina Grande, efetivada no início da semana passada. Segundo a denúncia, a Maranata Construtora e Prestadora de Serviço Ltda., que tinha à época um contrato de prestação de serviços com a prefeitura no valor de 10,6 milhões, depositou um cheque no valor de 50 mil reais emitido pela da prefeitura na conta-corrente da campanha à reeleição de Veneziano Vital. Uma ilegalidade, já que pela lei eleitoral, empresas que prestam serviços a órgãos públicos não podem ser financiadoras de campanhas.

Nesse caso, chama a atenção a maneira, digamos, pouco “profissional” no tratamento de uma questão tão sensível nas disputas eleitorais, pois tal ação seria facilmente detectada através de uma simples análise das contas de qualquer candidato: como um cheque de uma prefeitura foi parar diretamente na conta de um candidato à reeleição que concorre ao cargo em pleno exercício do mandato? Nem o mais ingênuo e desinformado dos políticos cometeria ato tão explicitamente ilegal como esse.

Como eu não acho que Veneziano Vital tivesse uma equipe tão incompetente a esse ponto, é impossível não suspeitar que o depósito tenha sido mais uma entre tantas armações do grupo Cunha Lima contra o seu mais audacioso e ameaçador adversário.

Vejamos. Segundo os relatos da própria imprensa – registro aqui como é frágil a cobertura do caso, especialmente das páginas de notícias, que não disponibilizam nenhuma informação mais consistente para que os seus leitores tenham uma visão mais detalhada e processual sobre o acontecimento, – um funcionário da empresa Maranata dirigiu-se a uma agência bancária campinense portando um cheque do Fundo Municipal de Saúde como pagamento à empresa por um serviço prestado.

Ao caixa, pediu que o cheque fosse sacado e depositado em valores distintos na conta de campanha de Veneziano Vital. Formalmente, não há aí nenhuma irregularidade. Com o cheque convertido em dinheiro e depositado em conta de campanha, devidamente identificado o responsável pelos depósitos e emitidos os recibos da campanha, haveria até mais transparência, já que o normal é o funcionamento de caixa dois, quando as campanhas recebem recursos e não identificam nem os doadores nem os valores doados.

E são exatamente esses recursos, digamos, não contabilizados que constituem o grosso das doações de campanhas, já que a maioria dos candidatos se recusa a tornar públicos, por razões óbvias, o quanto gastaram nas campanhas – por isso, o verdadeiro descompasso entre a campanha que se vê nas ruas e os valores que são declarados à Justiça Eleitoral, - e, em geral, os “doadores” não querem aparecer.

Pois bem. Se os relatos indicam que o funcionário da empresa Maranata agiu da maneira descrita acima, como o cheque foi parar em uma conta de campanha? Conheço um pouco o ramificado poder dos Cunha Lima em Campina Grande para suspeitar que o acontecido não pode se creditado na conta do acaso ou de um engano.

Desesperados em busca de um factóide para salvar seu candidato que novamente ia para o buraco – que, nem de longe, é exemplo para os campinenses, – o caso Maranata se converteu no fato que os Cunha Lima precisavam para irem à ofensiva, numa campanha cuja desigualdade de recursos utilizados denota bem de que lado o poder econômico estava. E foi por conta do tal cheque que a eleição foi para o segundo turno, pois do contrário, Vital do Rego teria vencido a eleição no primeiro. Desmistificado o acontecido, Vital do Rego abriu uma vantagem de quase 7 mil votos no segundo turno.

A questão agora que deve nortear a decisão do TRE é a decisão daquela corte de aprovar as contas de campanha de Veneziano Vital. Se as contas de campanha foram aprovadas, incluídas nelas o tal cheque da Maranata, depreende-se que o TRE não observou nenhuma irregularidade no fato. A rigor, depósitos em dinheiro, feitos por pessoa física ou empresas sem contratos celebrados com a instância do poder público para a qual é realizada a eleição, não é irregular. Isso visto estritamente no âmbito do formalismo jurídico.

Esse caso pode servir para que o debate sobre financiamento público de campanha avance na Paraíba. Essa proposta tanto viabilizaria um tratamento mais isonômico entre os candidatos, combatendo as grandes desigualdades entre as campanhas, especialmente as de menos poder para atrair financiamentos, como torna mais transparente o uso dos recursos nas campanhas, bem como ajuda a combater - sem as ilusões de possam eliminar - a influência cada vez maior das empresas nos processos eleitorais brasileiros. Trata-se de fortalecer o interesse público em detrimento daqueles que usam as eleições como meios ilícitos de enriquecimento. O caixa dois das campanhas eleitorais, que niguém, a não ser os candidatos e seus tesoureiros, controlam, é o meio mais eficiente para tornar isso possível.

Veneziano Vital, por outro lado, não pode ser tratado como vitima da estrutura atual que regulamenta os financiamentos de campanha no Brasil, mas não pode se igualado – como tenta fazer cassistas e parte da imprensa – ao que fez o ex-governador Cássio Cunha Lima, que tentam fazer crer que a cassação de Veneziano Vital o torna igual ao ex-governador cassado. Entretanto, assim como o TRE julgou e condenou Cássio Cunha Lima pelo uso promocional do jornal de propriedade do governo estadual - comparado com a distribuição das dezenas de milhares de cheques da FAC, um crime menos expressivo, - deve julgar também com o mesmo rigor qualquer descumprimento da legislação eleitoral nesse Caso Maranata. [O texto destacado em negrito foi inserido hoje, às 7h30 de 21 de abril]

Entretanto, em termos políticos, não há parâmetro para julgar igualmente os casos de Cássio Cunha Lima e Veneziano Vital. O primeiro foi cassado duas vezes pelo TRE e uma pelo TSE, que ratificou a decisão tomada pela Corte eleitoral paraibana. Outros processos contra Cunha Lima ainda estão em andamento e formam um quadro tenebroso do quanto a máquina pública pode ser usada em benefício pessoal, sem que nenhum tipo de limite – especialmente o ético – tenha sido observado. Cunha Lima, ao contrário, vai deixar esse rastro para as atuais e futuras gerações do quão patrimonialista e oligarca pode ser uma a administração pública conduzida por um líder político.

Se a Paraíba olhar para o futuro, ajudará a fechar essa página na sua história. Cássio Cunha Lima quer voltar, mesmo que seja de carona com o ex-prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, infelizmente cada vez mais refém e cada vez mais parecido com o seu padrinho.

10 comentários:

Christiano Almeida disse...

Sr. Lúcio, 'rola' em Campina Grande a notícia que o cheque sacado - nominal à Maranata - emitido pela Prefeitura da Cidade de Campina Grande foi "fatiado" em vários depósitos em conta de campanha, sendo os depositantes: secretários do governo municipal, serventuários do município ligados à sua direção, comissionados e afins, que tiveram o sigilo bancário quebrado no decorrer do processo para justificar tais depósitos. De tal fato - em sendo verdadeiro - depreende-se uma situação para lá de delicada ao alcaide campinense. Em tempo, não empunho bandeira verde, nem tampouco curto cabelos esvoaçantes, exceção feita aos de minha esposa e filha.

MIGUELITO disse...

Meu caro Professor, não se vá muito longe defendendo Veneziano, pois não sabe a flor que está a cheirar. Dizer que ele não deveria ser punido, não poderia "ser bode expiatório" por que fez caixa 2, já que todos fazem? Você compromete a qualidade de suas análises tão interessantes, ao meu ver. Por outro lado, suas opiniões não estão embasadas nos fatos relatados e nas provas dos autos. Tente ler a sentença do juiz que poderá fazer melhor juízo. Sua vontade de atacar os "Cunha Lima" é tão intensa ao ponto de você se descuidar assim? Você chega a quase afirmar que tem certeza que tudo não passou de uma "armação" deles? Você tem partido e todos sabem, mas não custa zelar pela seriedade e honestidade das avaliações. Gosto de acompanhá-lo! Me perdõe, sinceramente, mas acredito que você vacilou...

Gilson disse...

Concordo plenamente com os dois comentaristas anteriores.
Não há como o episódio ter sido uma armação dos Cunha Lima, pois o dinheiro sacado pela Maranata foi fatiado entre assessores e cabos eleitorais de Veneziano e depositado por estes na conta da campanha.
Veneziano, meu sobrinho, cometeu crime eleitoral sim e merece ser cassado.
Mais uma vez, Flávio Lúcio, você chutou longe do gol. Tua pontaria é ruim, hein?

Flavio Lucio disse...

Prezados Chistiano e Miguelito,

Eu não costumo replicar comentários que aparecem no blog, mas eu gostaria de enfatizar duas observações que estão registradas na postagem objeto dessa polêmica:

1. Como eu disse, lido com as informações que disponho, especialmente as que estão disponíveis nos jornais e páginas eletrônicas. Não tive acesso nem à sentença nem à peça de defesa;

2. Acho que o que fez a campanha d Veneziano Vital é um fato generalizado, especialmente entre os grandes partidos. Daí porque parte da solução, ao meu ver, passa pela aprovação do financiamento público de campanha. Por que ninguém discute isso entre os grandes partidos na Paraíba?

3. Isso não isenta Veneziano Vital de qualquer responsabilidade, e isso eu tentei deixar claro, talvez sem a ênfase necessária, quando escrevi: "Veneziano Vital, por outro lado, não pode ser tratado como vitima da estrutura atual que regulamenta os financiamentos de campanha no Brasil (...)". Mas, farei em seguida acréscimos ao texto.

4. Entretanto, não concordo e não é honesto politicamente, que, caso Veneziano Vital, que eu sequer conheço pessoalmente, vale ressaltar, tenha mesmo cometido crime eleitoral, seja comparado ao que fez Cássio Cunha Lima. São ilícitudes de natureza distintas;

5. Por fim, cabe perguntar por que o juiz anterior e o TRE aprovaram as contas de campanha de Veneziano Vital? Assim, resta-nos esperar o julgamento do TRE, que é uma corte. Várias cabeças pensam (e julgam) melhor que uma.

Agradeço a leitura do blog e os comentários postados com a intenção de contribuir para um debate sério sobre a política paraibana, sem as paixões que incendeiam a razão.

Gilson disse...

Caro Flávio Lúcio,

Eu sou a favor do financiamento público das campanhas. Mas essa tese não absolve Veneziano. Ele foi pego com a boca na botija e com a mão na massa.
Tem que ser punido. E a punição é a perda do mandato.

Gilson Gondim (tio de Veneziano)

Gilson disse...

Ibope confirma Datafolha. O primeiro mostra 9 pontos de vantagem para Serra no 2º turno. O segundo mostra 10.
Estou esperando o artigo que vai tentar desqualificar o Ibope.

Gilson disse...

Aliás, a corrupção eleitoral praticada por Veneziano e Vitalzinho já fora flagrada em 2006. Lembram-se do vídeo com as esposas de ambos acertando compra de votos?
Não honram a memória do avô.

Anônimo disse...

Cássio Cunha Lima não precisa de carona para se eleger por que ele tem voto pra dar e vender, o que vocês tem é muita inveja de Cássio SENADOR 2010 morra de inveja o jogo agora tá zerado.

robinho disse...

Nunca ví tanta promiscuidade eleitoral quanto na campanha passada para governador, se a Justiça Eleitoral não tivesse julgado tudo, embora tardiamente, o que enterrou a Paraiba, não seriamos uma democracia seria.Quanto ao caso Maranata,vamor aguardar a Corte do TRE analisar e julgar.
ROBESPIERRE MARACAJA

Anônimo disse...

O Professor Flavio tem razão, embora não tenha tido conhecimento da sentença ou da defesa do Prefeito, foi Cassio Cunha Lima quem pegou o cheque do Fundo Municipal de Saude e deu pra o Diretor da Maranata fazer essa triangulação mal feita e criminosa...
Pode acreditar nisso, é de se arrepiar os cabelos...