domingo, 28 de julho de 2013

As digitais da corrupção

O relatório do Inquérito Policial nº 95/2012 da Operação Logoff, da Polícia Federal, que veio a público no último fim de semana, é uma didática leitura para se entender os meandros da corrupção e dos tenebrosos interesses de agentes públicos e privados que se misturam para dilapidar as finanças dos governos nas suas diversas instâncias. Na coluna de hoje, a última antes do retorno de Rubens Nóbrega, vamos tratar desse rumoroso caso, fazendo o que o governador quase não fez até agora: ater-se aos fatos.

“Coletânea de falsidades”

O primeiro fato que, obviamente, não pode ser questionado é que esse esquema foi montado durante a administração de Ricardo Coutinho na PMJP e que Gilberto Carneiro, então Secretário de Administração e um dos principais assessores de RC na Prefeitura e depois no Governo do Estado, foi o pivô do esquema. Carneiro é hoje o Procurador-Geral do Estado e, por conta do cargo, como manda a Constituição, a PF teve de solicitar autorização ao Tribunal Regional Federal para investiga-lo.

As irregularidades verificadas no processo licitatório começam com a simulação de atendimento a recomendação do TCE para dividi-la em nove lotes e são concluídas com a combinação entre as empresas. Para atender ao TCE, a PMJP publicou um edital que continha um ardil: só o primeiro lote correspondia a “99% dos valores previstos”, o lote vencido pela Ideia Digital.

Conluio

Essa foi a parte que operacionalizou a falcatrua. Antes dela, teve a concepção do projeto do Jampa Digital, que mostra o conluio de gente com trânsito político, mas também acadêmico, já que se tratava de um projeto que envolvia alto nível de conhecimento técnico. Segundo a PF, o projeto teria sido concebido originalmente pela Rede Brasileira de Visualização (RBV), órgão vinculado à FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) que é ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Foi através da RBV que emergiu a figura de Paulo Badaró, ex-secretário de Ciência e Tecnologia da PMJP, professor e pesquisador da área. Badaró foi indicado pelo atual Ministro Aguinaldo Ribeiro para sucedê-lo na SCT da PMJP.

Segundo a PF, foi Badaró quem oportunizou à Ideia Digital “a elaboração do projeto executivo com especificações técnicas a seu favor”, o que foi feito através de Cristiano Brochado, funcionário da ID que atuou na “elaboração do projeto executivo com especificações técnicas a favor da IDEIA DIGITAL, bem como um dos responsáveis pela elaboração de edital”. Vejam só o nível de integração de agentes que, em hipótese alguma, deveriam estar juntos.

Gouveia e o financiamento da campanha de 2010

Segundo a PF, o Vice-governador Rômulo Gouveia foi o responsável pela emenda parlamentar que assegurou os recursos que permitiriam a execução do Jampa Digital. A PF constatou que não foi por acaso essa iniciativa de Gouveia por conta dos vários registros encontrados com a Ideia Digital que estabelecem o vínculo desta com o atual Vice-Governador através de um assessor identificado como “Thiago”. Foi através de Thiago que a PF chegou a Rômulo Gouveia e ao financiamento da campanha de 2010.

A relação que faz a PF entre as operações que levaram ao Jampa Digital e a campanha de 2010 não se dá apenas por conta de recursos doados pela ID à campanha de RC e Rômulo Gouveia, mas através das empresas Brickell e Rigusta, que, segunda a PF, são empresas fantasmas. Foi através delas que operou Duda Mendonça, o marqueteiro da campanha de RC em 2010. Nas investigações, foram encontradas em poder da Ideia Digital notas fiscais emitidas a esta pela Brickell e pela Rigusta. Só a Brickell recebeu 800 mil reais da Ideia Digital! Detalhe: em uma das notas constavam referências, no verso, à Ordem Bancária da PMJP que pagou a ID pelo Jampa Digital, o que provaria, segundo constatou a CGU, que essas empresas foram pagas com esses recursos.

Uma CPI para investigar participação de RC?

Por conta disso, o Vice-Governador Rômulo Gouveia foi indiciado por desvio de recursos públicos que, segundo a PF, “teve como objetivo financiar a campanha política de Rômulo José de Gouveia Neto, por meio de um processo de lavagem de dinheiro”. O indiciamento apenas de Gouveia para responder sozinho pelos recursos oriundos de corrupção que financiaram a campanha de 2010 pode indicar uma limitação formal na investigação da PF. Um pedido de instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar a fundo esse caso talvez seja uma necessidade em razão das dúvidas que persistem.

Ricardo Couitnho diz que não foi indiciado no inquérito. O que é verdade, mas isso não deve ser interpretado como um salvo-conduto para o governador. Mesmo que pudesse, a PF não poderia sequer investigar o governador, quanto mais indiciá-lo por conta de estar ele protegido pelo manto do “foro criminal especial”, mais conhecido como foro privilegiado. A nossa constituição estabelece no artigo 105 que o julgamento de governadores é competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça. Toda investigação, portanto, só pode ter início com a autorização desta corte de justiça. Por isso, se houver investigação da participação do então prefeito Ricardo Coutinho no esquema denunciado terá de ter autorização do STJ, o que justificaria uma CPI na AL. A questão é saber se os deputados terão coragem de instalá-la.

Os professores da UFPB vão às urnas


Na próxima quarta haverá eleição para a ADUFPB. Pela situação, concorre o professor Jaldes Meneses, esposo da Secretária de Desenvolvimento Humano de RC, Aparecida Ramos. Jaldes pretende suceder Ricardo Lucena, que vem a ser o irmão de outra Secretária de RC, Márcia Lucena, da Educação. Pelo menos na ADUFPB, Coutinho está bem na fita...

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