Não
são poucos os críticos da postura de Joaquim Barbosa à frente do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Duas dessas vozes são a OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil e a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).
Se Barbosa agiu sem a
mínima preocupação de preservar a ordem jurídica e direitos que são
inalienáveis a qualquer cidadão durante o julgamento do chamado “Mensalão” (o
do PT), depois dele é que as ilegalidades cometidas pelo nosso justiceiro de toga
ficaram por demais explícitas.
Holofotes combinam com
Justiça?
A
começar pela transferência dos presos para cumprirem pena em Brasília, quando
tinham direito de permanecer em seus estados de origem, já que a decisão do
pleno do STF foi pelo regime semiaberto, permitindo aos réus pleitear um
trabalho ou mesmo voltar a estudar durante o dia.
A intenção de Barbosa
resultou numa desnecessária e previsível superexposição dos presos, cuja
transferência para a Capital Federal foi acompanhada, em pleno feriado de 15 de
novembro, ao vivo por todas as TVs, num périplo que começou em São Paulo,
passou por Belo Horizonte e terminou em Brasília.
Os presos ainda passaram pelo
constrangimento de estarem presos em Brasília, mas sem ter onde ficar, já que
Joaquim Barbosa só expediu as Cartas de Sentença 48 horas depois de decretadas
as prisões, em mais um claro desrespeito, segundo alguns juristas, à Lei de
Execuções Penais. Alguns insinuam que foi incapacidade mesmo.
Diante
desses fatos, um numeroso grupo de juristas, entre eles, Celso Bandeira de
Mello e Dalmo Dallari, lançou manifesto protestando contra Joaquim Barbosa.
Em
um dos trechos, os signatários do manifesto não deixam dúvidas a respeito das
reais motivações do Presidente do STF: “Não faz sentido transferir para o
regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento
das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo
espetáculo justifica.”
Em
seguida, veio o caso do afastamento do juiz de execuções penais de Brasília,
Ademar Vasconcelos, pelo simples fato de Barbosa não aprovar a atuação juiz no
caso.
O fato provocou um protesto formal da Associação dos Magistrados do
Brasil (AMB), que pediu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigue a
atitude considerada ilegal do presidente do Supremo, já que o juiz não cometeu
nenhuma irregularidade. “Um juiz pode ser afastado do cargo somente após o
devido processo legal, e dentro de algumas condições”, declarou o presidente da
AMB, João Ricardo dos Santos Costa.
Há
quase dois meses desde que foram encarcerados em Brasília, os presos do
“Mensalão” (o do PT) continuam a esperar que Joaquim Barbosa finalmente atenda a
decisão do STF e determine o cumprimento das penas em regime semiaberto.
Todos
os que têm esse direito continuam a passar o dia inteiro na prisão e longe do
local de suas residências. E a única justificativa para dar suporte jurídico a
isso é a vontade de Joaquim Barbosa. E ninguém faz nada.
Espero que no futuro o
Brasil não lamente esses dias em que sua Justiça deixou de ser aspiração de
equidade para ser manifestação de desejos incontidos de vingança ou mesmo
joguete eleitoral nas mãos de um certo juiz.
Assassinato de
jornalistas no mundo
Enquanto
o jornalismo é maltratado pela constância com que muitos e conhecidos nomes do
seu meio mantem relações quase que carnais com o poder – na Paraíba, muitos
deles sequer se dão ao trabalho de dissimular essa relação, – ou é escolhido
por muitos estudantes pelo “glamour” que a profissão desperta, em muitos
lugares do mundo trata-se de uma atividade de alto risco.
Segundo
estudo elaborado pelo International Press Institute (IPI), foram assassinados
117 profissionais da imprensa no ano passado, o que tornou 2013 o mais violento
para a profissão desde 1997, quando esse tipo de levantamento começou a ser
feito.
Esses números são diferentes dos obtidos pela ONG Repórteres Sem
Fronteiras, que contabiliza 75 assassinatos para no ano passado, mas ainda
assim, é um número alto.
Desses, cinco foram assassinados no Brasil no
exercício da profissão no ano passado, o que representou uma diminuição em
relação ao ano anterior, quando tivemos 12 jornalistas mortos.
LOA: desinforma, RC,
desinforma...
Deveria
haver uma proibição clara para impedir que governadores (ou prefeitos, ou
presidentes) usem a autoridade do cargo que ocupam para desinformar o povo que
ele representa.
Ontem, o governador Ricardo Coutinho continuou a bater na tecla
de que pode não pagar os salários dos servidores caso a LOA (Lei Orçamentária
Anual) não seja aprovada a toque de caixa pelo legislativo estadual, como quer
porque quer Sua Excelência.
Depois da nota emitida ontem pela Assembleia
Legislativa, caiu em definitivo a máscara do governo, restando apenas as faces
da desinformação deliberada.
A pá de cal veio na forma das seguintes palavras,
que citam ipsi litteris o artigo 68 da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO): "Se
o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção até 31 de
dezembro de 2013, a programação nele constante poderá ser executada até o
limite mensal de um doze avos do total de cada dotação, na forma da proposta
remetida ao Legislativo, até que seja sancionada e promulgada a respectiva Lei
Orçamentária".
(*) Coluna publicada no Jornal da Paraíba de terça (08/01/2013)
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