domingo, 5 de janeiro de 2014

LOA diz muito sobre as prioridades de RC

A manobra que fez o Governo Ricardo Coutinho para retirar recursos da Defensoria Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode se transformar num imenso tiro no pé.

No total, foram mais de 15 milhões subtraídos para financiar o trabalho de advogados do Estado cuja função é defender na Justiça os mais pobres.

Diante desse fato, os Defensores Públicos recorreram ao Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional essa ação e impôs uma severa derrota ao governo, que esperava um tratamento do STF semelhante ao que Ricardo Coutinho tem da Justiça paraibana.

O governo teve de refazer a LOA e submetê-la novamente à Assembleia, que, por sua vez, decidiu analisa-la não como quer o governo – a toque de caixa, – mas como exigem suas prerrogativas de poder autônomo.

Especialmente, porque não foi o poder legislativo o responsável por essa situação, mas o próprio governo, que pode ficar sem orçamento aprovado por pelo menos 15 dias.

Terrorismo orquestrado dirigido ao servidor

Ontem, o governo estadual colocou em andamento uma campanha para forçar a Assembleia a aprovar a LOA sem a necessária atenção a possíveis mudanças introduzidas, que podem alterar a proposta original já debatida.

Provavelmente, o receio do governo é não prolongar o debate sobre as polêmicas reduções orçamentárias já verificadas na proposta anterior, especialmente porque esse é um ano de eleição.

Com grande alarde, a mídia governista divulgou a informação, oriunda do governo, de que a não aprovação da LOA antes do dia 15 de janeiro pode resultar no não pagamento dos salários do mês de janeiro dos servidores estaduais.

Essa é uma falsa informação, que não se baseia na legislação nem em fatos pregressos, mas apenas nas intenções políticas do governo. Para dar suporte a essa afirmativa, eu dei uma pesquisada básica na internet e encontrei um elucidativo texto publicado pelo reconhecido sitio jurídico Jus Navigandi.

O texto, de autoria de Ronaldo Quintanilha da Silva, afirma que não há restrição que impeça os governos não apenas de pagar servidores, mas também de dar continuidade ao pagamento de despesas de serviços públicos considerados essenciais ao bom funcionamento do serviço público.

O que a Constituição veda de maneira explícita é o início de programas ou projetos que não foram incluídos na Lei Orçamentária Anual, ou seja, projetos que não estão ainda em andamento.

Tanto que a Lei Orçamentária Anual do Governo Federal de 2013 só foi aprovada em abril do ano passado, e nem por isso qualquer servidor federal deixou de receber um centavo sequer. Nem qualquer obra ou serviço público foram interrompidos.

Governo, Orçamento e prioridades

Uma frase bastante usual que pode definir bem os defeitos e qualidades de qualquer administração pública é: “Governar é eleger prioridades”.

Quando submetemos qualquer governo ao escrutínio de suas prioridades vemos emergir sua face mais verdadeira, para além daquela que aparece na propaganda e nas obras de concreto. Na LOA de 2014, o governador optou não apenas por reduzir os recursos da Defensoria.

Antes de mais esse imbróglio com a Assembleia, o Deputado Estadual Carlos Batinga (PSL) já havia denunciado que, além da redução dos recursos da Defensoria, também diminuíram aqueles destinados ao financiamento da Segurança Pública (18,5%), da Habitação (35,7%), Saneamento Básico (14,5%), Cultura (38%) e Gestão Ambiental (16%). Enquanto isso, os já altos gastos com Comunicação engordarão em 58% no ano eleitoral de 2014!

Esses são inconvenientes políticos, além dos administrativos, que o governo quer evitar serem expostos na retomada do debate público sobre suas prioridades orçamentárias.

E a Assembleia não pode se dobrar nem à vontade do governo nem às pressões da imprensa governista, e se eximir de cumprir suas obrigações constitucionais. Trata-se de sua afirmação como poder autônomo.

Eleições, ah, as eleições...!

O que a proximidade de uma eleição não faz... O ex-zagueiro do time do Botafogo, Mario Larramendi, divulgou a intenção de leiloar a medalha de campeão que recebeu pela conquista da Série D do Campeonato Brasileiro de 2013.

Isso para financiar uma cirurgia que ele será obrigado a fazer para extrair um nódulo no fêmur. A cirurgia custaria R$ 30 mil reais. Mário foi autor de dois gols decisivos na campanha do Botafogo – um, no finalzinho do jogo contra o Central de Caruaru, que salvou o Belo de uma prematura desclassificação, e outro na final contra o Juventude.

Tenho plena certeza que a torcida do Botafogo ajudaria o jogador de bom grado, como já se mobilizava para fazer.

Mas, não foi preciso. Ontem, o duro coração do Governador Ricardo Coutinho foi tocado por uma súbita e rara emoção que o fez “autorizar” que a cirurgia fosse realizada no Hospital de Trauma de João Pessoa.

Eu não sabia que ele podia fazer isso, já que se trata de um Hospital Público, mesmo que terceirizado. Mas, a notícia é muito boa para Mário e sua família.

Espera-se que, depois dela, os paraibanos menos famosos do que o ex-zagueiro botafoguense tenha o mesmo direito, já que cirurgias como a que foi anunciada se tornaram inexequíveis no Trauma quando não tem a urgência que a sua direção cobra dos pacientes que por lá aportam.

Segundo o pessoal do “Trauminha”, este administrado pela Prefeitura de João Pessoa, o “Tramão” só recebe pacientes vitimados com fraturas graves que precisam de intervenção imediata.


De qualquer maneira, com essa notícia muitos paraibanos tiram uma dúvida que já os atormentava: o governador parece que tem mesmo um coração.

Nenhum comentário: