A manobra que fez o Governo Ricardo Coutinho para retirar
recursos da Defensoria Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode se
transformar num imenso tiro no pé.
No total, foram mais de 15 milhões subtraídos para financiar
o trabalho de advogados do Estado cuja função é defender na Justiça os mais
pobres.
Diante desse fato, os Defensores Públicos recorreram ao
Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional essa ação e impôs uma
severa derrota ao governo, que esperava um tratamento do STF semelhante ao que
Ricardo Coutinho tem da Justiça paraibana.
O governo teve de refazer a LOA e submetê-la novamente à
Assembleia, que, por sua vez, decidiu analisa-la não como quer o governo – a
toque de caixa, – mas como exigem suas prerrogativas de poder autônomo.
Especialmente, porque não foi o poder legislativo o
responsável por essa situação, mas o próprio governo, que pode ficar sem
orçamento aprovado por pelo menos 15 dias.
Terrorismo
orquestrado dirigido ao servidor
Ontem, o governo estadual colocou em andamento uma campanha
para forçar a Assembleia a aprovar a LOA sem a necessária atenção a possíveis
mudanças introduzidas, que podem alterar a proposta original já debatida.
Provavelmente, o receio do governo é não prolongar o debate
sobre as polêmicas reduções orçamentárias já verificadas na proposta anterior,
especialmente porque esse é um ano de eleição.
Com grande alarde, a mídia governista divulgou a informação,
oriunda do governo, de que a não aprovação da LOA antes do dia 15 de janeiro
pode resultar no não pagamento dos salários do mês de janeiro dos servidores
estaduais.
Essa é uma falsa informação, que não se baseia na legislação
nem em fatos pregressos, mas apenas nas intenções políticas do governo. Para
dar suporte a essa afirmativa, eu dei uma pesquisada básica na internet e
encontrei um elucidativo texto publicado pelo reconhecido sitio jurídico Jus Navigandi.
O texto, de autoria de Ronaldo Quintanilha da Silva, afirma
que não há restrição que impeça os governos não apenas de pagar servidores, mas
também de dar continuidade ao pagamento de despesas de serviços públicos considerados
essenciais ao bom funcionamento do serviço público.
O que a Constituição veda de maneira explícita é o início de
programas ou projetos que não foram incluídos na Lei Orçamentária Anual, ou
seja, projetos que não estão ainda em andamento.
Tanto que a Lei Orçamentária Anual do Governo Federal de
2013 só foi aprovada em abril do ano passado, e nem por isso qualquer servidor
federal deixou de receber um centavo sequer. Nem qualquer obra ou serviço
público foram interrompidos.
Governo,
Orçamento e prioridades
Uma frase bastante usual que pode definir bem os defeitos e
qualidades de qualquer administração pública é: “Governar é eleger
prioridades”.
Quando submetemos qualquer governo ao escrutínio de suas
prioridades vemos emergir sua face mais verdadeira, para além daquela que
aparece na propaganda e nas obras de concreto. Na LOA de 2014, o governador
optou não apenas por reduzir os recursos da Defensoria.
Antes de mais esse imbróglio com a Assembleia, o Deputado
Estadual Carlos Batinga (PSL) já havia denunciado que, além da redução dos recursos
da Defensoria, também diminuíram aqueles destinados ao financiamento da Segurança
Pública (18,5%), da Habitação (35,7%), Saneamento Básico (14,5%), Cultura (38%)
e Gestão Ambiental (16%). Enquanto isso, os já altos gastos com Comunicação
engordarão em 58% no ano eleitoral de 2014!
Esses são inconvenientes políticos, além dos
administrativos, que o governo quer evitar serem expostos na retomada do debate
público sobre suas prioridades orçamentárias.
E a Assembleia não pode se dobrar nem à vontade do governo
nem às pressões da imprensa governista, e se eximir de cumprir suas obrigações
constitucionais. Trata-se de sua afirmação como poder autônomo.
Eleições,
ah, as eleições...!
O que a proximidade de uma eleição não faz... O ex-zagueiro
do time do Botafogo, Mario Larramendi, divulgou a intenção de leiloar a medalha
de campeão que recebeu pela conquista da Série D do Campeonato Brasileiro de
2013.
Isso para financiar uma cirurgia que ele será obrigado a
fazer para extrair um nódulo no fêmur. A cirurgia custaria R$ 30 mil reais.
Mário foi autor de dois gols decisivos na campanha do Botafogo – um, no
finalzinho do jogo contra o Central de Caruaru, que salvou o Belo de uma
prematura desclassificação, e outro na final contra o Juventude.
Tenho plena certeza que a torcida do Botafogo ajudaria o
jogador de bom grado, como já se mobilizava para fazer.
Mas, não foi preciso. Ontem, o duro coração do Governador
Ricardo Coutinho foi tocado por uma súbita e rara emoção que o fez “autorizar”
que a cirurgia fosse realizada no Hospital de Trauma de João Pessoa.
Eu não sabia que ele podia fazer isso, já que se trata de um
Hospital Público, mesmo que terceirizado. Mas, a notícia é muito boa para Mário
e sua família.
Espera-se que, depois dela, os paraibanos menos famosos do
que o ex-zagueiro botafoguense tenha o mesmo direito, já que cirurgias como a
que foi anunciada se tornaram inexequíveis no Trauma quando não tem a urgência
que a sua direção cobra dos pacientes que por lá aportam.
Segundo o pessoal do “Trauminha”, este administrado pela
Prefeitura de João Pessoa, o “Tramão” só recebe pacientes vitimados com
fraturas graves que precisam de intervenção imediata.
De qualquer maneira, com essa notícia muitos paraibanos
tiram uma dúvida que já os atormentava: o governador parece que tem mesmo um coração.
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